ESCRITA MUTANTE

Por Alexandre Schwartsman  Em discurso recente o presidente Lula nos presenteou com a seguinte pérola: “se for necessário este país fazer o endividamento para crescer, qual é o problema? Qual o problema de você fazer uma dívida para produzir ativos produtivos para este país?” Visto que se trata de uma pergunta – retórica, eu bem sei – não resisto a dar uma resposta. A começar, não há um problema, mas uma legião, porque são muitos. Em um primeiro lugar porque o histórico de endividamento do país não reflete, nem de longe, uma política de investimentos que tenha resultado em aceleração do ritmo de crescimento. Pelo contrário, o gasto (deduzido o pagamento de juros, mas incluído o investimento) dos três níveis de governo do Brasil entre 2010 e 2022 atingiu pouco menos de 38% do PIB; no mesmo período o investimento do governo federal, de estados e municípios ficou ligeiramente abaixo de 2% do PIB. Vale dizer, 95% das despesas do governo não são investimento (a remuneração do funcionali...

 Por Leandro Ruschel O Ministério Público de São Paulo acabou de decidir, ao arrepio da Lei, que não existe crime de racismo contra brancos, paulistas ou europeus. Eis o resultado de décadas de aparelhamento, e de infiltração do extremismo de esquerda na máquina pública, incluindo aí a Justiça. O caso envolve as postagens em redes sociais de uma assessora da ministra da Igualdade Racial, que escreveu o seguinte: "torcida branca, que não canta, descendente de europeu safade... pior de tudo pauliste". A promotora Maria Fernanda Balsalobre Pinto pediu o arquivamento do caso, pois segundo ela "não é qualquer ódio exteriorizado que encontra tipicidade penal, mas apenas aqueles voltados contra determinados grupos vulneráveis no contexto histórico-sociológico". Em outras palavras, está liberado o discurso de ódio contra integrantes de grupos considerados "historicamente, amplamente hegemônicos e dominantes, jamais experimentando qualquer violação sistemática de direit...

Por Roberto Motta “Reforma tributária” que não reduz impostos beneficia quem? “Reforma tributária” que cria o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) com a maior alíquota do mundo beneficia quem? “Reforma tributária” que privilegia alguns setores enquanto aumenta brutalmente impostos de serviços essenciais à população beneficia quem? “Reforma tributária” que promete simplificar, mas que vai complicar enormemente tudo até pelo menos 2032, beneficia quem? “Reforma tributária” que promete “unificação de impostos” mas cria um IVA duplo (CBS e IBS) e permite a criação de um novo imposto “do pecado” beneficia a quem? “Reforma tributária” que mexe em 5 impostos mas deixa de fora IPTU, IPVA, ITBI, ITCMD, Taxa de Incêndio, Imposto de Renda, Imposto de Importação, Imposto Sobre Operações Financeiras e muitos, muitos outros, beneficia quem? “Reforma tributária” que centraliza todas as decisões do imposto mais importante em um comitê politico, que não se sabe muito bem como funcionará, beneficia quem?...

Por Horacio Neiva Regras de competência não são simples tecnicalidades. Elas fazem parte do núcleo de um garantia fundamental: a do juiz natural. Mas há um aspecto da reiterada violação dessas regras, sob pretexto de proteção ao estado de direito, que nem sempre é lembrado: ela gera ainda mais desconfiança contra as instituições brasileiras. A mensagem que passam à população é que juízes, procuradores e promotores com atuação no primeiro ou segundo grau não são capazes de resolver casos e dar respostas eficientes à população. Se o STF não tomar para si competências que não são suas - é esta a implicação - então crimes não serão solucionados, criminosos não serão presos, o estado democrático padecerá. Mas e ao cidadão que não é dado acionar diretamente o STF? A esse resta a primeira instância, desvalorizado pela prática constante de retirar dela a sua competência constitucional. Quando for para resolver de verdade um problema, alguns pouco privilegiados podem acionar o STF e a Polícia ...

Por Fernando Schüler “Passou mal 33 vezes”, diz o irmão. Naquela manhã seca de Brasília, lá pelas 10 horas, no banho de sol da Papuda, não resistiu. Seu nome era Cleriston Pereira da Cunha, o “Clezão”. Esperou por atendimento por mais de meia hora. E se foi. No início de setembro, o Ministério Público já tinha dado parecer favorável à soltura. Ninguém deu bola. Desde o começo do ano já havia laudo dizendo que corria risco de vida. Ninguém deu bola. Depois, mais pedidos da defesa. Nada. O sujeito ficou lá, réu primário, sem antecedentes, sem julgamento, sem ter a quem recorrer. Indo e vindo da enfermaria da Papuda. No fim, perdeu. O “paizão”, na intimidade da família. Alguma indignação, de um lado; silêncio, do outro. Vala comum da nossa polarização política. Para boa parte da imprensa, nem sequer tinha nome. Era mais um desta nova categoria de brasileiros entre aspas: o “bolsonarista”. E por aí basicamente se encerra a questão. Sua morte não foi um “acidente de percurso”, como escutei,...

 Por J. R. Guzzo Um ataque do poder público à liberdade, quando é tratado como a coisa mais normal do mundo, tem a tendência de levar a outro ataque – e este a um outro ainda pior, e a mais outro, até se chegar à democracia que o ministro Alexandre de Moraes e seus colegas de STF impuseram ao Brasil de hoje. A liberdade deixou de ser um direito universal. Passou a ser uma concessão do Estado, como um alvará para se abrir uma loja. Seu uso virou uma espécie de “ameaça” à sociedade. Precisa ser combatido com medidas de prevenção, como um vírus – pois no entender do Supremo e de quem exige o “controle social” dos meios de comunicação, a pior delinquência que um cidadão brasileiro pode cometer hoje em dia é “usar mal” a liberdade. Quando se trata da liberdade de expressão, então, exige-se o cuidado que se deve às advertências de uma bula de remédio tarja preta. Tudo é contraindicado. O Brasil vive a ficção de que o STF é um tribunal de justiça como os que existem nos países democrático...

Aqui está o contexto da fala de Musk sobre ser chantageado pela Disney. Valem os quase cinco minutos. “O que eu vejo em todo lugar são pessoas que se preocupam em ter uma boa aparência enquanto na verdade estão praticando o mal. Eles que se danem.” pic.twitter.com/w0uHvnmq82 — Matt Montenegro (@eusouomatt) November 30, 2023

Por Horacio Neiva O debate sobre a natureza política das Cortes Constitucionais era, via de regra, o debate de saber se a decisão de declarar a inconstitucionalidade de uma lei era ou não uma decisão política. Era essa a posição de Kelsen, por exemplo. Para ele, quando exercem controle de constitucionalidade, os tribunais participam do processo legislativo e exercem uma função política. Essa não é a visão majoritária do debate americano. Para eles, o judicial review, inerente à ideia de que a Constituição é parte do sistema jurídico e que deve ser aplicada, é um ato submetido - em maior ou menor escala, a depender de sua posição teórica - ao direito. O famoso argumento do "fórum de princípio" de Dworkin insere-se aqui. Para ele, as Cortes Constitucionais são o espaço adequado para a discussão de princípios, mas não de políticas. E é essa capacidade privilegiada de formar e discutir argumentos fundados em princípios o que legitima, jurídica e politicamente, o controle de const...

Por Luiz Cláudio Souza O Supremo se tornou o mais poderoso poder da República. Tão poderoso, que colocou Lula na presidência. Mas fez isso pensando que ele se curvaria diante de seus Ministros. Quando percebeu que foi totalmente inocentado, que as provas contra ele foram destruídas e que tinha sido alçado ao poder, Lula olhou ao redor e percebeu era o último biscoito da embalagem e que não era vantagem manter tanto poder nas mãos dos ministros da Suprema Corte. Com essa visão, Lula e o PT iniciaram um movimento interessante rumo à venezualização do Brasil: tomar para si as rédeas do STF. Esse controle do Supremo não tem como ser consensual, porque ninguém abdica de parte de poder conquistado. Esse controle tem de ser imposto. Mas Lula só fará isso se tiver apoio popular. A direita, em peso, já é contra o STF, em razão das suas ações contrárias ao estado democrático de direito e de suas omissões dolosas. Agora, o PT deu uma leve balançada no vespeiro, apenas para ver como o seu séquito ...

 Por Horacio Neiva A imprensa faz um escrutínio minucioso das motivações dos Senadores para aprovarem a PEC. Questiona os movimentos políticos de cada um, mostra a cálculo eleitoral do Presidente do Senado e como a proposta que limita decisões monocráticas do STF é importante para David Alcolumbre. Levanta pontos relevantes, como o fato de que essas decisões podem ser importantes, em alguns contextos. Quando volta os olhos para o Supremo, no entanto, o tom é diferente: apático, acrítico, preguiçoso. Analistas leem e ouvem, em tempo real, mensagens de um Ministro da Corte afirmando que "a lua de mel acabou"; "que não tem mais diálogo"; "que o líder do governo no Senado tem que cair". Ouvem tudo isso e não fazem nenhum apontamento crítico. Não perguntam o que significa "lua de mel". Não perguntam o que o Supremo irá fazer em retaliação o e o que significa romper relações com o governo. Sequer se questionam se é apropriado a um ministro da Suprema C...

Por Bruno Cunha A autonomia financeira e orçamentária dos Tribunais e de outros órgãos da Administração Pública (MP, TCs, Defensoria, etc) é um verdadeiro câncer e ralo de dinheiro público. Hoje, no regime remuneratório na Administração Pública, tudo é válido e quem manda é o corporativismo. Não há limites para a alta burocracia jurídica, que vive em uma bolha dentro de uma realidade nacional de pais pobre que somos. Basta ver a "sensação" e percepção de um desses grupos da alta burocracia jurídica (magistrados) quanto aos seus ganhos. É uma distopia pura! Ilustrando, a tabela abaixo traz a remuneração bruta média de um juiz em início/fim de carreira nos 47 países europeus analisados pela Comissão para Eficiência da Justiça do Conselho da Europa. Traz, ainda, a razão entre tais remunerações e a remuneração bruta média no país. Interessante como é pequena a diferença da remuneração de um juiz e de outros trabalhadores em tais países. Estamos acostumados, aqui, a ver a renda de...

Por Edu Perez “Fulano tá mudado depois que assumiu o cargo”. Não mudou, sempre foi assim. Poder, incluso dinheiro, dá liberdade. O fraco, em regra, não tem escolha além da gentileza. É no forte que a gentileza é opção. Diz o ditado que você deve se atentar a como alguém trata o garçom. Ter poder demonstra o caráter da pessoa, porque confere liberdade. Há quem, quando chega a uma boa posição, passa a destratar os que considera inferiores ou que não lhe trarão qualquer vantagem. Coríntios nos lembra que tudo é permitido, mas nem tudo convém. A regra, porém, é o abuso. Não por acaso Lord Acton cita que “o poder tende a corromper e o poder absoluto corrompe absolutamente”, e por isso “homens poderosos são quase sempre maus”. Quem pode muito tem como única contenção sua consciência. Quem faz tudo para o poder não tem moral ou ética alguma. Robert Ingersoll, ao elogiar Abe Lincoln, disse que “se você quer saber quem é o homem, dê-lhe poder. Qualquer homem pode suportar a adversidade, mas ape...

Por Leandro Ruschel Terroristas do Hamas invadiram o território com um único objetivo: matar, torturar e estuprar o maior número possível de pessoas, incluindo mulheres, crianças e idosos, tirando a vida de mais de 1400 israelenses e estrangeiros. Além disso, fizeram mais de 200 reféns. É o maior extermínio de judeus desde o Holocausto. O Hamas deixou muito claro o seu objetivo genocida. Na semana passada, um representante do grupo disse que o 7 de outubro é um modelo de ataque a ser repetido, até que Israel seja varrido do mapa, junto com o seu povo. As ações dos terroristas correspondem ao que existe de pior no ser humano, demonstrando total incompatibilidade com a Civilização. Infelizmente, esse tipo de barbárie é relativamente comum no mundo islâmico. O que surpreende não é isso, mas sim o nível de apoio que os terroristas têm no Ocidente, não só entre seus irmãos de fé que estão nas capitais europeias e americanas, mas também dos militantes de extrema-esquerda, que abraçaram a vio...

"Será que os brasileiros perceberão finalmente - com as forças armadas em aeroportos - que não precisam se ocupar de forma tão feroz com a guerra no oriente médio, uma vez que vivemos uma guerra civil aqui mesmo? Que tal assinar a paz com o PCC ou o Comando Vermelho?" Luiz Felipe Pondé   

Por Leandro Ruschel  A Folha afirma em editorial que Lula sabota o país, ao anunciar que o governo deixará de cumprir a meta fiscal, uma postura "incompreensível", segundo o jornal. Em primeiro lugar, é preciso lembrar do papel da Folha, e de praticamente toda a "imprensa", que se transformou em mero aparelho de esquerda, cujo único propósito é militar pela agenda socialista, ao mesmo tempo que promove a censura e a perseguição aos não alinhados. Fazem isso por ideologia, já que os jornalistas são formados em universidades dominadas pela esquerda há décadas, e por incentivos econômicos, pois recebem gordas verbas publicitárias dos governos esquerdistas, enquanto passaram fome durante o governo Bolsonaro. Por conta disso, a militância de redação de Globo, Folha, Estadão e afins atacaram sistematicamente o governo anterior, e chancelaram a operação de retirada de Lula da cadeia, alçando o descondenado pelo maior escândalo de corrupção da história à presidência, sob o ...

Editorial da Gazeta do Povo Se a bancada ligada à agropecuária votar unida, como promete fazer, tem número mais que suficiente para derrubar o recente veto do presidente Lula a trechos da lei que regulamenta o marco temporal para demarcação de terras indígenas. O Congresso havia reagido a uma decisão do Supremo Tribunal Federal que, além de usurpar (mais uma vez) prerrogativas do Legislativo, reverteu a própria jurisprudência, abolindo a data de 5 de outubro de 1988 como chave para a resolução de conflitos envolvendo a posse de terras reivindicadas por povos indígenas. Um projeto de lei aprovado pelos parlamentares no mesmo dia em que o STF publicava sua tese sobre o tema tornava explícito aquilo que a Constituição já afirmava, ainda que de modo implícito, pelo uso do presente do indicativo no caput de seu artigo 231: que “são reconhecidos aos índios (...) os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam”. Não havia nada de absurdo, nem de inconstitucional no projeto...

Por Rodrigo da Silva Com o desenrolar da guerra entre Israel e o Hamas, toneladas de propaganda viralizaram nas redes sociais nos últimos dias, distorcendo a realidade política da região. Uma luta vem sendo travada entre os defensores de Israel contra os defensores da Palestina. Essa é a hora de separar o que é História do que é ficção, e postar algumas verdades duras de engolir. Segue o guia: 1. Como é o sistema político de Israel? Israel é uma democracia parlamentarista com um sistema multipartidário. O parlamento de Israel é conhecido como Knesset. O Knesset é composto por 120 membros, eleitos para mandatos de 4 anos. Nesse momento, os partidos com mais membros no Knesset são o Likud (32) e o Yesh Atid (24). O Likud é um partido de direita, nacionalista, cético em relação a um processo de paz com os palestinos, liberal na economia e conservador nos costumes. O Yesh Atid, principal opositor do Likud, é um partido liberal, de centro, representante da classe média secular israelense,...

 

Eduardo Affonso, O Globo (14/10/2023) São monstros que relativizam crimes de guerra. Desalojaram do cérebro todo senso de humanidade, para acomodar uma ideologia. Cerca de 3 mil jovens se divertem num festival de música eletrônica. Em poucos minutos, ao menos 260 estarão mortos. Haverá estupros. Transeuntes serão baleados, aleatoriamente, nas estradas, nas ruas. Famílias, chacinadas dentro de casa. Pessoas torturadas serão exibidas como troféus. Pelo menos 150 civis — entre eles, idosos e crianças —, levados como reféns. Talvez tenha havido um tempo em que a simples leitura desse parágrafo fosse suficiente para definir quem são os algozes, quem são as vítimas. Não mais. Um filósofo contemporâneo terá material de sobra — nos jornais, nas conversas, nas redes sociais — para desenvolver uma teoria sobre a relatividade do mal. Poderá começar com as notas do PCO, presidido pelo jornalista Rui Costa Pimenta. Com os cadáveres ainda insepultos, ali se festejava: “Ontem foi um dia histórico nã...

Por Gareth Cliff Não sou judeu e não sou cidadão de Israel. Eu nunca visitei Israel. Não vinculo a minha religião a um local sagrado em Jerusalém e não tenho problemas com árabes, muçulmanos ou cristãos. Li sobre Abraão, Moisés, Davi e Salomão; os Omíadas, os Abássidas e os Otomanos; Conheço os britânicos, a declaração Balfour, Ben Gurion e Golda Meir. Conheço um pouco sobre a Guerra dos Seis Dias e a Intifada. Posso não ter qualquer interesse pessoal na Terra Santa, mas a humanidade certamente tem – e eu sou um ser humano. As mulheres, os homens, as crianças, os idosos e os soldados que foram raptados, torturados, violados, humilhados e assassinados no sábado pelo Hamas em Israel também eram seres humanos. Aqueles que fizeram isso com eles não são. Imagine que tipo de ginástica racional e moral você tem que fazer para justificar o assassinato a sangue frio de adolescentes em um festival de música; ou observar uma criança, talvez de 5 anos, sendo cutucada com um pedaço de pau e chorand...