ESCRITA MUTANTE

Por Leonardo Coutinho Os brasileiros caíram em uma armadilha. O debate público foi capturado pela imagem do golpe clássico, com homens fardados, tanques, uma “turba de descontentes” em marcha e a ruptura explícita. Essa miragem serviu para chamar de golpe a rebelião de 8 de janeiro de 2023, por exemplo. Enquanto quase todo mundo olhava para o lado errado, a ruptura real, a que reconfigura o regime por dentro, estava se dando sob a toga da defesa da democracia. Não é exagerado pensar que o regime que rege o Brasil é a juristocracia. Não é apenas a judicialização normal da vida institucional, que seria aquela em que o Judiciário cumpre sua função de conter abusos e zelar pela Constituição. É a substituição gradual da política por decisões judiciais com efeito legislativo; é a transformação do Supremo em “instância de governo”; é a troca da soberania popular por decisões judiciais. A substituição do governo do povo pelo governo dos juízes foi gradual e tolerada como excepcional e provisó...

Porque não vivemos em uma democracia, mas em autocracia comandada pelos juízes do STF, que não têm controle externo e se recusam a ter Por Mario Sabino Uma democracia em que há um grupo de pessoas que concentra poder político e se sente desobrigado a prestar satisfação por seus atos não é democracia. É autocracia. No caso brasileiro, a autocracia é dos juízes do STF. Na prática, as decisões e os comportamentos desse grupo não têm controle externo nenhum. Além disso, críticas e denúncias provenientes de cidadãos e instituições são passíveis de punição, mesmo quando feitas dentro dos limites da Constituição em vigor. Explica-se: em uma autocracia, a Constituição é apenas formalidade. São os autocratas que definem o que é legal ou ilegal, ao sabor das suas conveniências políticas e pessoais. O resto é, forçosamente, silêncio. É assim que começa outro ano judiciário: com Dias Toffoli e Alexandre de Moraes em silêncio sobre as ligações deles com o Banco Master, o que só mostra o d...

Por Javier Milei O que está acontecendo nas redes sociais é um exemplo perfeito da hipocrisia progressista. Vejo venezuelanos por toda parte comemorando a queda do ditador narcoterrorista Maduro, mas também vejo todos os comunistas que vivem em democracias ocidentais (que estão se tornando cada vez menos) lamentando o inegável fracasso de sua ideologia, que levou a uma ditadura assassina. Os progressistas dizem amar a democracia, mas choram quando um ditador cai. Isso revela suas verdadeiras cores. Dizem defender o povo, mas detestam vê-lo celebrar sua liberdade (ou qualquer coisa que não lhes agrade). Além disso, o ex-ditador Maduro, que agora passará o resto da vida em uma prisão nos EUA por liderar uma organização narcoterrorista que deixou 90% dos venezuelanos na pobreza, forçando 8 milhões de pessoas a fugir do país para evitar a fome, e que fraudou as eleições para se manter no poder, sequestrou Nahuel Gallo, um cidadão argentino, e o mantém desaparecido desde então. Mas é claro,...

Por Flávio Gordon   “Eles me odiaram sem razão” (Salmos 35,19)   O escritor Ruy Castro virou o ano com um travo amargo na boca. Sua primeira coluna de 2026, publicada na Folha de S. Paulo, chama a atenção menos por aquilo que diz expressamente do que pelo que revela involuntariamente sobre o clima espiritual do Brasil, um país sob feitiço. Jair Bolsonaro está preso, politicamente derrotado, fisicamente debilitado, submetido a sucessivas cirurgias – e, ainda assim, o ódio não arrefece. Não há compaixão, nem mesmo a curiosidade humana diante da fragilidade. Há apenas a exigência de que a vítima continue sendo vítima. Esse ódio que sobrevive à derrota, à doença e à neutralização do adversário é sempre um sintoma. Ele indica que não estamos diante de um conflito político comum, mas de algo mais antigo e mais profundo: a persistência de um ritual sacrificial.   Sim, Ruy Castro é um enfeitiçado. E aqui precisamos recorrer a René Girard. Segundo o antropólogo francês...

Brasil vive drama com esquerda autoritária e direita incapaz; debate público expõe sistema guiado por interesses Por Luiz Felipe Pondé O testamento político do século 21 até agora é um mau presságio. Vivemos no Brasil um drama em dois polos. A esquerda é autoritária, a direita é incapaz. No primeiro caso vemos uma forma sofisticada de cegueira cognitiva e moral: aquela causada pela ideologia política. Não importa a realidade, ela deve prestar contas a estupidez ideológica. Associada a isso, o drama moral que caracteriza todo um universo de pessoas que dizem representar o bem, mas que, no final do dia, só querem manter o poder e usufruir dele, como quase todo mundo nesse "mercado político". Na direita, formada, normalmente, por gente tosca como o bolsonarismo, o problema hoje é a incompetência dos seus candidatos as eleições de 2026, marcados pela incapacidade de superar o bolsonarismo. Enquanto a direita não escapar da contínua chantagem emocional que a família Bolsonar...

Por Vicky Richter Por um breve e quase comovente momento, pareceu que os princípios ainda importavam na política externa. Cinco meses atrás, os Estados Unidos sancionaram o homem mais poderoso do Brasil que não foi eleito, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes — um juiz que aperfeiçoou a arte de governar por meio de liminares, silenciando críticos com a rapidez e a sutileza de uma batida policial noturna. Então Washington ficou entediado. As sanções acabaram. Foram suspensas. Silenciosamente arquivadas como um comunicado de imprensa constrangedor do trimestre passado. Mencionaram-se negociações comerciais. Invocou-se a "estabilidade". Cogitou-se algo vago sobre anistia. E assim, sem mais nem menos, a derrocada do Brasil rumo ao autoritarismo judicial foi polidamente aprovada. Se você é um dissidente brasileiro acompanhando tudo isso, a mensagem não poderia ser mais clara: parabéns, você está por sua conta. De Moraes — carinhosamente apelidado de "V...

Por Mário Sabino Por meio de um golpe branco, a democracia brasileira se tornou, ontem, uma autocracia. Nela, o único dos três Poderes composto por integrantes sem mandato popular, o Judiciário chefiado pelo STF, passou a estar acima dos outros dois, e de forma incontrastável. Não é exagero retórico. A decisão liminar de Gilmar Mendes, no âmbito de uma ação movida por aliados políticos de ministros do Supremo, é de gravidade comparável às dos atos institucionais da ditadura militar. Com uma canetada monocrática, o decano revogou o artigo 52 da Constituição, segundo o qual compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar os ministros do STF. Ele também extinguiu o artigo da lei, datada de 1950, que garante a qualquer cidadão brasileiro apresentar denúncia por crimes de responsabilidade dos ministros do tribunal. O povo se viu alijado de um direito. De acordo com a decisão liminar de Gilmar Mendes, o que era competência do Senado agora passa a ser atribuição exclusiva da...

Por Fernando Schüler Esta semana assistimos a mais um show do que se tornou um esporte favorito de nosso mundo de opinião. Algo na linha: “foi histórico prender estes golpistas e salvar a democracia. Mas agora chega, né?”. Agora é preciso que as “instituições”, leia-se, o Supremo, voltem a respeitar o beabá do estado de direito. A argumentação segue um padrão. De início, o elogio à exceção. “Venceu a democracia!”, leio em um texto mais animado. Em seguida, uma bizarra lista de “atropelos” cometidos pelas “instituições” em sua missão salvadora. Inquéritos abertos de ofício, sem sorteio do relator, sem fim ou objeto definido. Investigador, vítima, acusador e juiz na mesma pessoa. Punições com base em tipificações genéricas, penas desproporcionais para quem não praticou violência nenhuma. O julgamento no STF de cidadãos sem foro, não individualização das condutas, censura prévia reiterada. Isso e a morte do Clezão, o brasileiro irrelevante que poderia ter ido para casa, para um hospit...

 

Por Fernando Schüler Ainda no início deste ano, a AGU, sob a gestão de Jorge Messias, resolveu processar uma produtora de vídeos, com meio milhão de reais em indenização, por causa de um documentário sobre o julgamento de Maria da Penha, ocorrido há quarenta anos. Segundo a Advocacia-Geral da União, o filme traria “argumentos distorcidos” e “informações incompletas” sobre aquele episódio histórico. E isso justificaria o processo. Não por parte de alguém eventualmente ofendido, mas por parte do Estado. Estamos todos tranquilos com isso? Queremos mesmo delegar ao governo do momento a definição sobre a “completude” ou a “correção” de fatos ou interpretações em filmes e documentários? Se um governo de esquerda pode fazer isso com um filme “conservador”, um governo de direita poderia fazer o mesmo se achasse que alguma obra “progressista” ande distorcendo isso ou aquilo, logo ali adiante? Isto é absurdo. Não cabe ao governo usar a máquina jurídica do Estado para censurar cidadãos a partir d...

Por Fernando Schüler Leio artigos e editoriais sugerindo que os abusos e excepcionalizações do STF já foram longe demais e que seria a hora de voltarmos à normalidade institucional. Li isto esta semana, na esteira do caso Tagliaferro, convertido em réu por denunciar coisas graves como manipulação de relatórios para punir pessoas e perseguições a cidadãos por visões políticas. Teríamos nos convertido em uma República que torna seu próprio sistema de poder imune à investigação e ao controle. E isto parece ter irritado algumas pessoas. Já havia lido algo nessa linha meses atrás, após o julgamento de Bolsonaro. Feito o julgamento, a missão salvadora do Supremo basicamente estaria cumprida e seria o caso agora de retomarmos a trilha da Constituição. A pergunta que me faço é simples: em que momento alguém autorizou que nossas autoridades, ou nossos tribunais, abandonassem a trilha da lei e da normalidade institucional? A desrespeitar o juiz natural, converter a Suprema Corte em primeira in...

 

Por Lygia Maria Lula foi eleito em 2022 com o discurso de defesa da democracia, e sua militância segue a mesma toada. Tudo balela. O petismo é avesso à liberdade política. O Prêmio Nobel da Paz à María Corina Machado é mais um exemplo dessa farsa. Até agora, nem Lula nem seu governo se pronunciaram sobre a honraria concedida a uma ativista latino-americana que luta pelo fim da ditadura de uma nação vizinha de onde cerca de 700 mil pessoas partiram para se refugiar no Brasil. Comportamento vexatório, portanto, para o presidente do maior país da América do Sul. Seu assessor internacional, Celso Amorim, disse apenas que concordava com a opinião emitida pelo governo dos EUA de que o comitê do Nobel premiou a política, não a paz —Donald Trump gostaria de ter levado a láurea. A militância petista acusa Corina de golpista e agente imperialista porque ela clama por apoio e até intervenção internacional, inclusive dos EUA, que ajudem a derrubar o regime sangrento de Nicolás Maduro na Ve...

Por Mário Sabino O STF conseguiu a façanha de fazer a imprensa crer que se defende a Constituição atropelando a Constituição. Desde que o tribunal abriu o primeiro dos inquéritos sigilosos, o do fim do mundo, e Alexandre de Moraes foi designado para conduzi-lo, o país assistiu a atos de censura, à relativização da liberdade de expressão, a triagens ideológicas, a pescas probatórias, a buscas e apreensões arbitrárias, a prisões preventivas abusivas e a penas excessivas. Os jornais vez por outra resmungam, mas em geral aprovam, enquanto boa parte dos brasileiros aplaude o STF porque os perseguidos lhes são ideologicamente antípodas, e ninguém enxerga as consequências dos transbordamentos, perigosas para todos. É a receita de sempre — aos amigos, a lei; aos inimigos, os rigores da lei —, mas em abrangência e intensidade jamais vistas em períodos democráticos. Os demais ministros chancelam todas as decisões de Alexandre de Moraes, seja por convicção ou por temor, e se tem, como r...

Por André Marsiglia Não é Jair Bolsonaro que vai a julgamento. É o bolsonarismo. E o bolsonarismo vai a julgamento porque se tornou, para as elites de esquerda brasileira, a maior ameaça ao seu poder. Há muito, no Brasil, a esquerda passou a ser tratada como o padrão de normalidade: quem pensa à esquerda é moderado, sensato e equilibrado. Já quem assume um pensamento de direita é ideológico, diferente, perigoso e deve ser contido. O sonho dessas elites de esquerda é que a direita brasileira fosse para sempre o PSDB, o Geraldo, o Fernando Henrique, que nunca foram de direita, que eram uma esquerda no armário, quando muito, uma dissidência da própria esquerda. O sonho dessas elites de esquerda é que o Brasil tivesse na Presidência um torneiro mecânico, mas no cérebro do regime estivesse sua casta que fala francês e arrota verniz acadêmico. O sonho é que a oposição à esquerda fosse ela mesma disfarçada de divergência. Dessa forma, a direita bolsonarista e popular, sem polimento, vinda...

Por Lygia Maria Democracia é quando eu mando em você, ditadura é quando você manda em mim”. Essa frase de Millôr Fernandes resume como parte da esquerda lida com a liberdade de expressão. Na quarta (6), os perfis no Instagram e no Facebook do influenciador comunista Jones Manoel foram desativados. O motivo exato não foi informado. A Meta, empresa que controla as redes, só disse que as contas não seguiam os padrões da comunidade. Jones acusou perseguição ideológica por suas críticas a Donald Trump e às big techs, o que não faz sentido. Outros perfis que não tratam de política foram banidos. Após repercussão, em dois dias as contas foram reativadas. A ministra de Relações Institucionais do governo Lula, Gleisi Hoffmann, criticou o banimento: “As plataformas decidem quem pode ou não falar, mas acusam de censura qualquer proposta de lei ou decisão judicial para regulamentar sua atuação”. Ora, mas expandir o poder das plataformas foi o que o STF fez, ao tornar parcialmente inconstitucional ...

Por Henrique Zétola e Jamil Assis O Brasil não é uma ditadura clássica. Realizamos eleições regulares, partidos disputam espaço no Congresso e a Constituição continua em vigor. Há imprensa, redes sociais e debates públicos. Esses sinais mantêm a aparência de uma democracia funcional, mas, por trás da superfície, acumulam-se evidências de um deslocamento estrutural que corrói seus fundamentos. O diagnóstico de índices internacionais, como o da The Economist, que nos classificam como uma “democracia falha”, é insuficiente. A verdade é mais perturbadora: vivemos uma realidade em que a democracia se encontra suspensa e o estado de exceção fica sob a máscara da constitucionalidade. Esse estado de exceção não é declarado, como nas ditaduras do século 20. Ele se infiltra por dentro, mantendo os ritos institucionais enquanto esvazia seus contrapesos. Giorgio Agamben descreveu esse fenômeno com precisão: não é necessário fechar o Congresso ou suspender formalmente garantias constitucionais....

Por Leonardo Corrêa* A Corte Suprema de um país merece o mais profundo respeito. Não pelo brilho dos nomes que a compõem, nem pela pompa de suas sessões, mas porque representa a última trincheira institucional da liberdade. É guardiã do texto constitucional, e sua legitimidade nasce — e morre — no compromisso com esse texto. A lei que governa aqueles que nos governam. A fronteira que protege o cidadão contra o arbítrio. Mas, no Brasil, essa fronteira foi cruzada. Não por tanques, não por gritos — mas por doutrinas. Sim, o que nos trouxe até aqui não foi um golpe clássico, foi uma mutação silenciosa. Ao longo das últimas décadas, ideias perigosas germinaram na academia jurídica. Suas sementes se chamam pós-positivismo e neoconstitucionalismo. Nomes técnicos, sonoros, sedutores — e profundamente destrutivos. Essas doutrinas ensinaram que o texto é pouco. Que a norma deve ceder à moral. Que o juiz deve interpretar conforme os valores da sociedade, mesmo que esses valores nunca tenham si...

Editorial da Gazeta do Povo de 06/07/2025 Ao longo dos últimos dias, neste espaço, a Gazeta do Povo dedicou-se a mostrar algumas das nefastas consequências da decisão recente do Supremo Tribunal Federal que alterou o Marco Civil da Internet. Os efeitos deste julgamento se farão sentir de forma drástica sobre a liberdade de expressão, que já agonizava no Brasil havia muito tempo. Mas também nos propusemos a mostrar como vários outros elementos essenciais para a construção de uma democracia foram atingidos, de uma forma ou de outra. Apesar de todo o discurso das autoridades – especialmente nos poderes Executivo e Judiciário – sobre a “defesa da democracia”, há anos muitos brasileiros vêm se perguntando se nosso país ainda pode ser considerado democrático. Essa questão exige resposta. Um conceito simplório de democracia a resume à realização de eleições periódicas – recorde-se, por exemplo, a afirmação de Lula em 2005 sobre o “excesso de democracia” na Venezuela do ditador Hugo Chávez...

A reinvenção do delito de opinião, nos últimos anos, fez mal ao país   Por Fernando Schüler   Muito já se escreveu a respeito daquela frase da ministra Cármen Lúcia sobre os “213 milhões de pequenos tiranos”. Acho que entendo o que ela quis dizer. Algo na linha: ninguém é bem dono de sua liberdade, então temos que regular. Está o.k., a liberdade de expressão é sempre regulada. Mesmo nos Estados Unidos, pátria da Primeira Emenda, há uma regra: ficam de fora discursos que geram um perigo “claro e imediato”. O que se protege são ideias, opiniões, ainda que bizarras ou “tirânicas”. E é aí que mora o problema. Se os cidadãos são de fato tiranos, então precisamos mesmo de um imenso Leviatã para dar conta da confusão. Agora com uma penca de big techs como tentáculos, fazendo o trabalho duro da censura, sob pena de responsabilização. Depois de anos amaldiçoando os algoritmos, quem sabe finalmente descobrimos que era exatamente de algoritmos que precisávamos. E com delegação of...