ESCRITA MUTANTE

Por Lygia Maria   O STF determinou prazo de 60 dias para que plataformas digitais se adaptem para remover conteúdo ilegal postado por usuários. O julgamento se refere à lambança feita pela corte no Marco Civil da Internet, quando, em junho de 2025, reinterpretou o artigo 19 da lei de 2014 e passou por cima do Congresso ao estabelecer um rol de conteúdos criminososque devem ser removidos pelas plataformas sem necessidade de ordem judicial. Se as empresas não efetuarem a retirada, podem ser responsabilizadas. O Supremo inseriu crimes como racismo e "condutas e atos antidemocráticos", categoria que não corresponde, nesses termos, a um tipo penal autônomo e que, justamente por isso, é descrita de forma vaga no acórdão com a expressão "que se amoldem" a crimes como abolição do Estado de Direito e golpe de Estado. A ilicitude de referentes linguísticos não é, ao contrário do que ocorre em outros tipos penais, um dado da realidade material. Um vídeo pornográfico ...

 

 

Por Fernando Schüler Vai chegar o dia em que a mera defesa da liberdade de expressão será um crime no Brasil”. Me lembro de ouvir isso em um debate, anos atrás. À época, achei exagerado. Mas a verdade é que o dia chegou. Já tratei aqui do caso Monark. Ele fez exatamente isso, em um programa perdido no tempo, defendendo a liberdade de expressão até para um partido nazista. Semanas atrás, saudei o promotor Marcelo Ramos e o Ministério Público pela manifestação em favor da improcedência da ação”. O argumento de Ramos era cristalino, mostrando que o youtuber havia feito uma defesa — equivocada, na sua visão — da liberdade de expressão. E que isto não poderia ser um crime. “Ótimo”, pensei. Sinal de que estaríamos recuperando algum apreço a direitos individuais. Ou, quem sabe, apenas o bom senso. Triste engano. Dias depois, tudo retrocedeu. Não apenas o promotor Marcelo foi afastado do caso, como sua decisão foi “substituída” pela de um colega, sob a curiosa justificativa de que Ramos ...

 

 

Por  Fernando Schüler Monark estava apenas “expondo sua (equivocada) compreensão sobre o alcance da liberdade de expressão”, escreveu o Promotor Marcelo Ramos, do Ministério Público, em sua decisão encerrando o bizarro caso de censura contra o antigo apresentador do Flow, no Youtube.   Muitas vezes, no Brasil dos últimos anos, foi necessário escrever a mais perfeita obviedade. Só isso já seria um sintoma do mal-estar brasileiro. Ou da simples “maluquice”, como gosta de me resumir, meio sem paciência, um bom colega.   O promotor poderia ter evitado a observação “equivocada”. Você e eu, cidadãos comuns, podemos opinar sobre isso. Faz parte de nossa liberdade “pública” de opinião. Quem representa o Estado, em uma decisão oficial, não deveria se aventurar por estes juízos. Mas entendo o Promotor. Fez um aceno aos recalcitrantes. Sua decisão é correta e nos dá alguma esperança neste País.   Não conheço Monark, nem escutava o seu programa (o que talvez me faça ...

Por Leonardo Coutinho Os brasileiros caíram em uma armadilha. O debate público foi capturado pela imagem do golpe clássico, com homens fardados, tanques, uma “turba de descontentes” em marcha e a ruptura explícita. Essa miragem serviu para chamar de golpe a rebelião de 8 de janeiro de 2023, por exemplo. Enquanto quase todo mundo olhava para o lado errado, a ruptura real, a que reconfigura o regime por dentro, estava se dando sob a toga da defesa da democracia. Não é exagerado pensar que o regime que rege o Brasil é a juristocracia. Não é apenas a judicialização normal da vida institucional, que seria aquela em que o Judiciário cumpre sua função de conter abusos e zelar pela Constituição. É a substituição gradual da política por decisões judiciais com efeito legislativo; é a transformação do Supremo em “instância de governo”; é a troca da soberania popular por decisões judiciais. A substituição do governo do povo pelo governo dos juízes foi gradual e tolerada como excepcional e provisó...

Porque não vivemos em uma democracia, mas em autocracia comandada pelos juízes do STF, que não têm controle externo e se recusam a ter Por Mario Sabino Uma democracia em que há um grupo de pessoas que concentra poder político e se sente desobrigado a prestar satisfação por seus atos não é democracia. É autocracia. No caso brasileiro, a autocracia é dos juízes do STF. Na prática, as decisões e os comportamentos desse grupo não têm controle externo nenhum. Além disso, críticas e denúncias provenientes de cidadãos e instituições são passíveis de punição, mesmo quando feitas dentro dos limites da Constituição em vigor. Explica-se: em uma autocracia, a Constituição é apenas formalidade. São os autocratas que definem o que é legal ou ilegal, ao sabor das suas conveniências políticas e pessoais. O resto é, forçosamente, silêncio. É assim que começa outro ano judiciário: com Dias Toffoli e Alexandre de Moraes em silêncio sobre as ligações deles com o Banco Master, o que só mostra o d...

Por Javier Milei O que está acontecendo nas redes sociais é um exemplo perfeito da hipocrisia progressista. Vejo venezuelanos por toda parte comemorando a queda do ditador narcoterrorista Maduro, mas também vejo todos os comunistas que vivem em democracias ocidentais (que estão se tornando cada vez menos) lamentando o inegável fracasso de sua ideologia, que levou a uma ditadura assassina. Os progressistas dizem amar a democracia, mas choram quando um ditador cai. Isso revela suas verdadeiras cores. Dizem defender o povo, mas detestam vê-lo celebrar sua liberdade (ou qualquer coisa que não lhes agrade). Além disso, o ex-ditador Maduro, que agora passará o resto da vida em uma prisão nos EUA por liderar uma organização narcoterrorista que deixou 90% dos venezuelanos na pobreza, forçando 8 milhões de pessoas a fugir do país para evitar a fome, e que fraudou as eleições para se manter no poder, sequestrou Nahuel Gallo, um cidadão argentino, e o mantém desaparecido desde então. Mas é claro,...

Por Flávio Gordon   “Eles me odiaram sem razão” (Salmos 35,19)   O escritor Ruy Castro virou o ano com um travo amargo na boca. Sua primeira coluna de 2026, publicada na Folha de S. Paulo, chama a atenção menos por aquilo que diz expressamente do que pelo que revela involuntariamente sobre o clima espiritual do Brasil, um país sob feitiço. Jair Bolsonaro está preso, politicamente derrotado, fisicamente debilitado, submetido a sucessivas cirurgias – e, ainda assim, o ódio não arrefece. Não há compaixão, nem mesmo a curiosidade humana diante da fragilidade. Há apenas a exigência de que a vítima continue sendo vítima. Esse ódio que sobrevive à derrota, à doença e à neutralização do adversário é sempre um sintoma. Ele indica que não estamos diante de um conflito político comum, mas de algo mais antigo e mais profundo: a persistência de um ritual sacrificial.   Sim, Ruy Castro é um enfeitiçado. E aqui precisamos recorrer a René Girard. Segundo o antropólogo francês...

Brasil vive drama com esquerda autoritária e direita incapaz; debate público expõe sistema guiado por interesses Por Luiz Felipe Pondé O testamento político do século 21 até agora é um mau presságio. Vivemos no Brasil um drama em dois polos. A esquerda é autoritária, a direita é incapaz. No primeiro caso vemos uma forma sofisticada de cegueira cognitiva e moral: aquela causada pela ideologia política. Não importa a realidade, ela deve prestar contas a estupidez ideológica. Associada a isso, o drama moral que caracteriza todo um universo de pessoas que dizem representar o bem, mas que, no final do dia, só querem manter o poder e usufruir dele, como quase todo mundo nesse "mercado político". Na direita, formada, normalmente, por gente tosca como o bolsonarismo, o problema hoje é a incompetência dos seus candidatos as eleições de 2026, marcados pela incapacidade de superar o bolsonarismo. Enquanto a direita não escapar da contínua chantagem emocional que a família Bolsonar...

Por Vicky Richter Por um breve e quase comovente momento, pareceu que os princípios ainda importavam na política externa. Cinco meses atrás, os Estados Unidos sancionaram o homem mais poderoso do Brasil que não foi eleito, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes — um juiz que aperfeiçoou a arte de governar por meio de liminares, silenciando críticos com a rapidez e a sutileza de uma batida policial noturna. Então Washington ficou entediado. As sanções acabaram. Foram suspensas. Silenciosamente arquivadas como um comunicado de imprensa constrangedor do trimestre passado. Mencionaram-se negociações comerciais. Invocou-se a "estabilidade". Cogitou-se algo vago sobre anistia. E assim, sem mais nem menos, a derrocada do Brasil rumo ao autoritarismo judicial foi polidamente aprovada. Se você é um dissidente brasileiro acompanhando tudo isso, a mensagem não poderia ser mais clara: parabéns, você está por sua conta. De Moraes — carinhosamente apelidado de "V...

Por Mário Sabino Por meio de um golpe branco, a democracia brasileira se tornou, ontem, uma autocracia. Nela, o único dos três Poderes composto por integrantes sem mandato popular, o Judiciário chefiado pelo STF, passou a estar acima dos outros dois, e de forma incontrastável. Não é exagero retórico. A decisão liminar de Gilmar Mendes, no âmbito de uma ação movida por aliados políticos de ministros do Supremo, é de gravidade comparável às dos atos institucionais da ditadura militar. Com uma canetada monocrática, o decano revogou o artigo 52 da Constituição, segundo o qual compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar os ministros do STF. Ele também extinguiu o artigo da lei, datada de 1950, que garante a qualquer cidadão brasileiro apresentar denúncia por crimes de responsabilidade dos ministros do tribunal. O povo se viu alijado de um direito. De acordo com a decisão liminar de Gilmar Mendes, o que era competência do Senado agora passa a ser atribuição exclusiva da...

Por Fernando Schüler Esta semana assistimos a mais um show do que se tornou um esporte favorito de nosso mundo de opinião. Algo na linha: “foi histórico prender estes golpistas e salvar a democracia. Mas agora chega, né?”. Agora é preciso que as “instituições”, leia-se, o Supremo, voltem a respeitar o beabá do estado de direito. A argumentação segue um padrão. De início, o elogio à exceção. “Venceu a democracia!”, leio em um texto mais animado. Em seguida, uma bizarra lista de “atropelos” cometidos pelas “instituições” em sua missão salvadora. Inquéritos abertos de ofício, sem sorteio do relator, sem fim ou objeto definido. Investigador, vítima, acusador e juiz na mesma pessoa. Punições com base em tipificações genéricas, penas desproporcionais para quem não praticou violência nenhuma. O julgamento no STF de cidadãos sem foro, não individualização das condutas, censura prévia reiterada. Isso e a morte do Clezão, o brasileiro irrelevante que poderia ter ido para casa, para um hospit...

 

Por Fernando Schüler Ainda no início deste ano, a AGU, sob a gestão de Jorge Messias, resolveu processar uma produtora de vídeos, com meio milhão de reais em indenização, por causa de um documentário sobre o julgamento de Maria da Penha, ocorrido há quarenta anos. Segundo a Advocacia-Geral da União, o filme traria “argumentos distorcidos” e “informações incompletas” sobre aquele episódio histórico. E isso justificaria o processo. Não por parte de alguém eventualmente ofendido, mas por parte do Estado. Estamos todos tranquilos com isso? Queremos mesmo delegar ao governo do momento a definição sobre a “completude” ou a “correção” de fatos ou interpretações em filmes e documentários? Se um governo de esquerda pode fazer isso com um filme “conservador”, um governo de direita poderia fazer o mesmo se achasse que alguma obra “progressista” ande distorcendo isso ou aquilo, logo ali adiante? Isto é absurdo. Não cabe ao governo usar a máquina jurídica do Estado para censurar cidadãos a partir d...

Por Fernando Schüler Leio artigos e editoriais sugerindo que os abusos e excepcionalizações do STF já foram longe demais e que seria a hora de voltarmos à normalidade institucional. Li isto esta semana, na esteira do caso Tagliaferro, convertido em réu por denunciar coisas graves como manipulação de relatórios para punir pessoas e perseguições a cidadãos por visões políticas. Teríamos nos convertido em uma República que torna seu próprio sistema de poder imune à investigação e ao controle. E isto parece ter irritado algumas pessoas. Já havia lido algo nessa linha meses atrás, após o julgamento de Bolsonaro. Feito o julgamento, a missão salvadora do Supremo basicamente estaria cumprida e seria o caso agora de retomarmos a trilha da Constituição. A pergunta que me faço é simples: em que momento alguém autorizou que nossas autoridades, ou nossos tribunais, abandonassem a trilha da lei e da normalidade institucional? A desrespeitar o juiz natural, converter a Suprema Corte em primeira in...

 

Por Lygia Maria Lula foi eleito em 2022 com o discurso de defesa da democracia, e sua militância segue a mesma toada. Tudo balela. O petismo é avesso à liberdade política. O Prêmio Nobel da Paz à María Corina Machado é mais um exemplo dessa farsa. Até agora, nem Lula nem seu governo se pronunciaram sobre a honraria concedida a uma ativista latino-americana que luta pelo fim da ditadura de uma nação vizinha de onde cerca de 700 mil pessoas partiram para se refugiar no Brasil. Comportamento vexatório, portanto, para o presidente do maior país da América do Sul. Seu assessor internacional, Celso Amorim, disse apenas que concordava com a opinião emitida pelo governo dos EUA de que o comitê do Nobel premiou a política, não a paz —Donald Trump gostaria de ter levado a láurea. A militância petista acusa Corina de golpista e agente imperialista porque ela clama por apoio e até intervenção internacional, inclusive dos EUA, que ajudem a derrubar o regime sangrento de Nicolás Maduro na Ve...