ESCRITA MUTANTE

Por Leonardo Coutinho Os brasileiros caíram em uma armadilha. O debate público foi capturado pela imagem do golpe clássico, com homens fardados, tanques, uma “turba de descontentes” em marcha e a ruptura explícita. Essa miragem serviu para chamar de golpe a rebelião de 8 de janeiro de 2023, por exemplo. Enquanto quase todo mundo olhava para o lado errado, a ruptura real, a que reconfigura o regime por dentro, estava se dando sob a toga da defesa da democracia. Não é exagerado pensar que o regime que rege o Brasil é a juristocracia. Não é apenas a judicialização normal da vida institucional, que seria aquela em que o Judiciário cumpre sua função de conter abusos e zelar pela Constituição. É a substituição gradual da política por decisões judiciais com efeito legislativo; é a transformação do Supremo em “instância de governo”; é a troca da soberania popular por decisões judiciais. A substituição do governo do povo pelo governo dos juízes foi gradual e tolerada como excepcional e provisó...

Por Alexandre Borges O espetáculo degradante protagonizado pela Acadêmicos de Niterói ontem, em uma leitura apressada, pode parecer apenas uma parada norte-coreana de culto ao líder supremo, com direito a mitificação da trajetória, demonização de adversários e estátua para reverência ao final. Foi isso e muito mais. A comissão de frente trouxe Jair Bolsonaro representado como o palhaço Bozo, um xingamento infantil baseado em um trocadilho descerebrado. O ex-presidente apareceu novamente, em um carro alegórico horrendo, como um enorme monstro aprisionado, um King Kong acorrentado para deleite do público. Na história original, o animal se livra das correntes. Outro carro apresentou a oposição a Lula como um bloco composto pelo agronegócio, mulheres de classe alta, defensores da ditadura militar e cristãos. Todos aqueles que esquecem, por vezes, que têm um alvo na testa por revolucionários de todas as eras. Outra ala baseada em trocadilho infantil foi intitulada "Neoconservadores em...

 

Porque não vivemos em uma democracia, mas em autocracia comandada pelos juízes do STF, que não têm controle externo e se recusam a ter Por Mario Sabino Uma democracia em que há um grupo de pessoas que concentra poder político e se sente desobrigado a prestar satisfação por seus atos não é democracia. É autocracia. No caso brasileiro, a autocracia é dos juízes do STF. Na prática, as decisões e os comportamentos desse grupo não têm controle externo nenhum. Além disso, críticas e denúncias provenientes de cidadãos e instituições são passíveis de punição, mesmo quando feitas dentro dos limites da Constituição em vigor. Explica-se: em uma autocracia, a Constituição é apenas formalidade. São os autocratas que definem o que é legal ou ilegal, ao sabor das suas conveniências políticas e pessoais. O resto é, forçosamente, silêncio. É assim que começa outro ano judiciário: com Dias Toffoli e Alexandre de Moraes em silêncio sobre as ligações deles com o Banco Master, o que só mostra o d...

Por Fernando Gabeira Pensei em escrever um artigo sobre o discurso do primeiro-ministro do Canadá em Davos. Mark Carney acha que vivemos um momento de ruptura, e não de transição. A ordem internacional, que já não era grande coisa, se rompeu para dar lugar claramente à lei do mais forte. Nesse contexto, é preciso se preparar, pois quem não estiver na mesa estará no menu. Tema importante para o Brasil, mas posso voltar a ele, algumas vezes, antes das eleições. Neste momento, tenho de escrever sobre o escândalo do Banco Master. Não esperava, a esta altura da vida, aos 40 minutos do segundo tempo, encontrar nosso país nesta condição patética. A nota do ministro Edson Fachin, as manifestações do procurador-geral e o post de Gilmar Mendes confirmam a ideia de uma cúpula judiciária unida para se blindar. Usando a máscara de salvadores da democracia, querem impor uma situação marcada, como diz um jornal alemão, pela ganância que afunda o STF. No fundo, consideram ameaça à democracia questio...

Por Flávio Gordon   “Eles me odiaram sem razão” (Salmos 35,19)   O escritor Ruy Castro virou o ano com um travo amargo na boca. Sua primeira coluna de 2026, publicada na Folha de S. Paulo, chama a atenção menos por aquilo que diz expressamente do que pelo que revela involuntariamente sobre o clima espiritual do Brasil, um país sob feitiço. Jair Bolsonaro está preso, politicamente derrotado, fisicamente debilitado, submetido a sucessivas cirurgias – e, ainda assim, o ódio não arrefece. Não há compaixão, nem mesmo a curiosidade humana diante da fragilidade. Há apenas a exigência de que a vítima continue sendo vítima. Esse ódio que sobrevive à derrota, à doença e à neutralização do adversário é sempre um sintoma. Ele indica que não estamos diante de um conflito político comum, mas de algo mais antigo e mais profundo: a persistência de um ritual sacrificial.   Sim, Ruy Castro é um enfeitiçado. E aqui precisamos recorrer a René Girard. Segundo o antropólogo francês...

Hannah Arendt cunhou o conceito de “banalidade do mal” para descrever as ações hediondas cometidas por pessoas comuns durante o regime nazista. A partir de sua cobertura do julgamento de Adolf Eichmann, um dos principais organizadores logísticos do Holocausto, elencou suas percepções no livro “Eichmann em Jerusalém” (1963). Nele, menciona que que o mal não é majoritariamente cometido por monstros psicopatas, mas por indivíduos incapazes de raciocinar moral e criticamente, os quais transformaram perversões e malefícios em procedimentos banais, em rotina e tarefas burocráticas. Ou seja, a ausência de consciência moral e de pensamento crítico tornam as pessoas capazes de qualquer coisa, integrando atitudes das mais abjetas como parte da normalidade cotidiana. Neste Brasil do Século XXI, percebemos expediente semelhante, que está em processo de enraizamento na sociedade. Por isso, alterei o sufixo para constar “banalização” no título. Os problemas brasileiros são de conhecimento comum. E...

 

Por Mário Sabino O STF tem moleques de recados na imprensa. Quer dizer, alguns ministros do STF os têm, aqueles lá que se acham acima do bem e do mal. O recado mais recente vem sendo endereçado ao presidente da corte, Edson Fachin. Aqueles ministros lá mandaram os seus moleques de recado na imprensa dizer que o código de conduta que ele está elaborando, baseado na experiência alemã, não vai contar com a aprovação da maioria dos integrantes do tribunal e que, portanto, é bom Fachin deixar de história. Para torpedear a iniciativa muito bem-vinda por todos os que, de fato, prezam a instituição, aqueles ministros lá justificam que esta não é uma boa hora, porque o código de conduta pode fragilizar a imagem do tribunal, expondo conflitos entre os ministros no momento em que é preciso mostrar coesão após a reação ao 8 de janeiro e a condenação de Jair Bolsonaro. Francamente, é falta de pudor tentar fazer crer que uma ação saneadora levada a cabo internamente poderia enfraquecer o STF. É ...

Brasil vive drama com esquerda autoritária e direita incapaz; debate público expõe sistema guiado por interesses Por Luiz Felipe Pondé O testamento político do século 21 até agora é um mau presságio. Vivemos no Brasil um drama em dois polos. A esquerda é autoritária, a direita é incapaz. No primeiro caso vemos uma forma sofisticada de cegueira cognitiva e moral: aquela causada pela ideologia política. Não importa a realidade, ela deve prestar contas a estupidez ideológica. Associada a isso, o drama moral que caracteriza todo um universo de pessoas que dizem representar o bem, mas que, no final do dia, só querem manter o poder e usufruir dele, como quase todo mundo nesse "mercado político". Na direita, formada, normalmente, por gente tosca como o bolsonarismo, o problema hoje é a incompetência dos seus candidatos as eleições de 2026, marcados pela incapacidade de superar o bolsonarismo. Enquanto a direita não escapar da contínua chantagem emocional que a família Bolsonar...

Por Vicky Richter Por um breve e quase comovente momento, pareceu que os princípios ainda importavam na política externa. Cinco meses atrás, os Estados Unidos sancionaram o homem mais poderoso do Brasil que não foi eleito, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes — um juiz que aperfeiçoou a arte de governar por meio de liminares, silenciando críticos com a rapidez e a sutileza de uma batida policial noturna. Então Washington ficou entediado. As sanções acabaram. Foram suspensas. Silenciosamente arquivadas como um comunicado de imprensa constrangedor do trimestre passado. Mencionaram-se negociações comerciais. Invocou-se a "estabilidade". Cogitou-se algo vago sobre anistia. E assim, sem mais nem menos, a derrocada do Brasil rumo ao autoritarismo judicial foi polidamente aprovada. Se você é um dissidente brasileiro acompanhando tudo isso, a mensagem não poderia ser mais clara: parabéns, você está por sua conta. De Moraes — carinhosamente apelidado de "V...

Por Mário Sabino Por meio de um golpe branco, a democracia brasileira se tornou, ontem, uma autocracia. Nela, o único dos três Poderes composto por integrantes sem mandato popular, o Judiciário chefiado pelo STF, passou a estar acima dos outros dois, e de forma incontrastável. Não é exagero retórico. A decisão liminar de Gilmar Mendes, no âmbito de uma ação movida por aliados políticos de ministros do Supremo, é de gravidade comparável às dos atos institucionais da ditadura militar. Com uma canetada monocrática, o decano revogou o artigo 52 da Constituição, segundo o qual compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar os ministros do STF. Ele também extinguiu o artigo da lei, datada de 1950, que garante a qualquer cidadão brasileiro apresentar denúncia por crimes de responsabilidade dos ministros do tribunal. O povo se viu alijado de um direito. De acordo com a decisão liminar de Gilmar Mendes, o que era competência do Senado agora passa a ser atribuição exclusiva da...

Por Fernando Schüler Esta semana assistimos a mais um show do que se tornou um esporte favorito de nosso mundo de opinião. Algo na linha: “foi histórico prender estes golpistas e salvar a democracia. Mas agora chega, né?”. Agora é preciso que as “instituições”, leia-se, o Supremo, voltem a respeitar o beabá do estado de direito. A argumentação segue um padrão. De início, o elogio à exceção. “Venceu a democracia!”, leio em um texto mais animado. Em seguida, uma bizarra lista de “atropelos” cometidos pelas “instituições” em sua missão salvadora. Inquéritos abertos de ofício, sem sorteio do relator, sem fim ou objeto definido. Investigador, vítima, acusador e juiz na mesma pessoa. Punições com base em tipificações genéricas, penas desproporcionais para quem não praticou violência nenhuma. O julgamento no STF de cidadãos sem foro, não individualização das condutas, censura prévia reiterada. Isso e a morte do Clezão, o brasileiro irrelevante que poderia ter ido para casa, para um hospit...

 

Por Fernando Schüler Ainda no início deste ano, a AGU, sob a gestão de Jorge Messias, resolveu processar uma produtora de vídeos, com meio milhão de reais em indenização, por causa de um documentário sobre o julgamento de Maria da Penha, ocorrido há quarenta anos. Segundo a Advocacia-Geral da União, o filme traria “argumentos distorcidos” e “informações incompletas” sobre aquele episódio histórico. E isso justificaria o processo. Não por parte de alguém eventualmente ofendido, mas por parte do Estado. Estamos todos tranquilos com isso? Queremos mesmo delegar ao governo do momento a definição sobre a “completude” ou a “correção” de fatos ou interpretações em filmes e documentários? Se um governo de esquerda pode fazer isso com um filme “conservador”, um governo de direita poderia fazer o mesmo se achasse que alguma obra “progressista” ande distorcendo isso ou aquilo, logo ali adiante? Isto é absurdo. Não cabe ao governo usar a máquina jurídica do Estado para censurar cidadãos a partir d...

Se você se ofendeu com a declaração do chanceler alemão sobre Belém, deveria é tomar satisfação com os patifes que nos roubam Por Mário Sabino Muitos brasileiros ficaram indignados com a fala do chanceler da Alemanha, Friedrich Merz, sobre a sua passagem por Belém, onde participou da abertura da COP30 e ouviu pedidos de mais bilhões para as “florestas”. Até chamaram o sujeito de “nazista”, porque, como se sabe, todo alemão só pode ser nazista. Em discurso a empresários do seu país presentes a um congresso de varejistas, o chanceler disse o seguinte: “Senhoras e senhores, nós vivemos em um dos países mais bonitos do mundo. Perguntei a alguns jornalistas que estiveram comigo no Brasil na semana passada: ‘Quem de vocês gostaria de ficar aqui?’ Ninguém levantou a mão. Todos ficaram contentes por termos retornado à Alemanha, na noite de sexta para sábado, especialmente daquele lugar onde estávamos.” Friedrich Merz deu uma bordoada no Brasil para valorizar, por contraste, as condições propíc...

Por Fernando Schüler Leio artigos e editoriais sugerindo que os abusos e excepcionalizações do STF já foram longe demais e que seria a hora de voltarmos à normalidade institucional. Li isto esta semana, na esteira do caso Tagliaferro, convertido em réu por denunciar coisas graves como manipulação de relatórios para punir pessoas e perseguições a cidadãos por visões políticas. Teríamos nos convertido em uma República que torna seu próprio sistema de poder imune à investigação e ao controle. E isto parece ter irritado algumas pessoas. Já havia lido algo nessa linha meses atrás, após o julgamento de Bolsonaro. Feito o julgamento, a missão salvadora do Supremo basicamente estaria cumprida e seria o caso agora de retomarmos a trilha da Constituição. A pergunta que me faço é simples: em que momento alguém autorizou que nossas autoridades, ou nossos tribunais, abandonassem a trilha da lei e da normalidade institucional? A desrespeitar o juiz natural, converter a Suprema Corte em primeira in...

 

Por Mário Sabino Ex-assessor de Alexandre de Moraes no TSE, que o nomeou para chefiar a orwelliana Assessoria Especial de de Enfrentamento à Desinformação, ele denunciou que servidores ligados ao ministro produziam relatórios encomendados para embasar decisões contra bolsonaristas no STF. Não é denúncia vazia. Há provas, como as mensagens trocadas entre esses servidores, no circuito STF-TSE, publicadas pela Folha. Em uma das trocas, por exemplo, um juiz auxiliar de Moraes pediu a Tagliaferro que ele usasse a “criatividade” para que o ministro pudesse censurar a revista Oeste. Diante da denúncia, qual seria o papel da PGR? Investigá-la. Ao invés disso, a PGR jogou Tagliaferro no limbo do bolsonarismo, onde os direitos são esquecidos, e o denunciou por violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e, ainda mais surrealista, por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. ...

Por Lygia Maria O poder do Estado moderno não aumenta apenas pela imposição, mas por solicitação: quanto mais esse poder é acionado, mais se expande e se cristaliza. A sociedade sente medo (seja por crime, doença, moralidade ou desinformação) e demanda intervenção do Estado, que acata o pedido com criação ou recrudescimento de leis, regulações e vigilância. Como resultado, a sociedade passa a depender dessas novas estruturas de controle. Tal mecanismo, descrito por Michel Foucault, por décadas respaldou discursos e práticas de movimentos de esquerda que se opunham ao autoritarismo —inclusive o soviético. Mas o identitarismo solapa essa perspectiva. O Ministério Público Federal denunciou uma ativista paraibana por transfobia. O crime? Dizer numa rede social que "mulheres trans não são mulheres porque nasceram do sexo masculino". Na denúncia, aceita pela Justiça, a deputada federal do PSOL Erika Hilton é vítima, mesmo que não tenha sido citada nas postagens. A Políc...