ESCRITA MUTANTE

Por Lygia Maria   O STF determinou prazo de 60 dias para que plataformas digitais se adaptem para remover conteúdo ilegal postado por usuários. O julgamento se refere à lambança feita pela corte no Marco Civil da Internet, quando, em junho de 2025, reinterpretou o artigo 19 da lei de 2014 e passou por cima do Congresso ao estabelecer um rol de conteúdos criminososque devem ser removidos pelas plataformas sem necessidade de ordem judicial. Se as empresas não efetuarem a retirada, podem ser responsabilizadas. O Supremo inseriu crimes como racismo e "condutas e atos antidemocráticos", categoria que não corresponde, nesses termos, a um tipo penal autônomo e que, justamente por isso, é descrita de forma vaga no acórdão com a expressão "que se amoldem" a crimes como abolição do Estado de Direito e golpe de Estado. A ilicitude de referentes linguísticos não é, ao contrário do que ocorre em outros tipos penais, um dado da realidade material. Um vídeo pornográfico ...

 

 

Por Thaís Oyama O governo achou por bem baixar, com o decreto que regulamenta o Marco Civil da Internet, outro decreto para proteger as mulheres da violência digital. Entre outras medidas, ele estabelece que plataformas como Instagram e YouTube têm o dever de remover qualquer “conteúdo íntimo” divulgado sem autorização em até duas horas, a contar da queixa da vítima. O texto deixa claro que a medida se destina exclusivamente às mulheres. O Código Penal já pune a divulgação não consentida de nudez ou sexo, e o Marco Civil já prevê a retirada do material após notificadas os atingidos sem distinguir homens e mulheres. O que o novo decreto acrescenta é a obrigação de retirada expressa desse tipo de material. Mas, ao determinar que as plataformas têm de fazer isso apenas no caso do sexo feminino, cria uma assimetria legal. Mulheres são alvos preferenciais desse tipo de crime, mas é certo e sabido que também homens estão sujeitos a ser lotes e vídeos expostos nas redes, por mulheres ou p...

The more I spoke out against the illiberalism that has swallowed Portland State University, the more retaliation I faced. By Peter Boghossian Dear Provost Susan Jeffords, ​​I’m writing to you today to resign as assistant professor of philosophy at Portland State University. Over the last decade, it has been my privilege to teach at the university. My specialties are critical thinking, ethics and the Socratic method, and I teach classes like Science and Pseudoscience and The Philosophy of Education. But in addition to exploring classic philosophers and traditional texts, I’ve invited a wide range of guest lecturers to address my classes, from Flat-Earthers to Christian apologists to global climate skeptics to Occupy Wall Street advocates. I’m proud of my work. I invited those speakers not because I agreed with their worldviews, but primarily because I didn’t. From those messy and difficult conversations, I’ve seen the best of what our students can achieve: questioning beliefs ...

Por Paulo Briguet Em 1º de maio de 1539, Isabel de Portugal, Rainha da Espanha e Imperatriz do Sacro Império Romano-Germânico, morreu 11 dias depois de dar à luz um filho natimorto. Isabel tinha 35 anos, era casada com o Rei Carlos V e considerada a mulher mais bela de seu tempo. Um dos principais nomes da corte espanhola, o Duque de Gandía, foi encarregado de conduzir o caixão com o corpo da imperatriz de Toledo até Granada, onde se faria o sepultamento. Embora se estivesse na primavera, as temperaturas nas regiões de Toledo e Granada foram altas naquele ano; a viagem a cavalo de 360 quilômetros, ao que tudo indica, fez-se em condições penosas. Ao chegar a Granada, o Duque de Gandía ordenou que o caixão de Isabel fosse aberto para que se pudesse fazer o reconhecimento da identidade régia. Ao contemplar a imagem do cadáver, em adiantado estado de putrefação, o duque ficou especialmente devastado e pronunciou uma frase que se tornaria célebre: “Nunca mais servirei a senhor que ...

Por Fernando Schüler Vai chegar o dia em que a mera defesa da liberdade de expressão será um crime no Brasil”. Me lembro de ouvir isso em um debate, anos atrás. À época, achei exagerado. Mas a verdade é que o dia chegou. Já tratei aqui do caso Monark. Ele fez exatamente isso, em um programa perdido no tempo, defendendo a liberdade de expressão até para um partido nazista. Semanas atrás, saudei o promotor Marcelo Ramos e o Ministério Público pela manifestação em favor da improcedência da ação”. O argumento de Ramos era cristalino, mostrando que o youtuber havia feito uma defesa — equivocada, na sua visão — da liberdade de expressão. E que isto não poderia ser um crime. “Ótimo”, pensei. Sinal de que estaríamos recuperando algum apreço a direitos individuais. Ou, quem sabe, apenas o bom senso. Triste engano. Dias depois, tudo retrocedeu. Não apenas o promotor Marcelo foi afastado do caso, como sua decisão foi “substituída” pela de um colega, sob a curiosa justificativa de que Ramos ...

Mario Sabino Estranha democracia, a brasileira, onde um único juiz, o ministro Alexandre de Moraes, pode suspender monocraticamente a aplicação de uma lei aprovada pelo Congresso, no caso específico a da Dosimetria. Não vou entrar no mérito se diminuir as penas dos condenados pelo 8 de janeiro e a de Jair Bolsonaro é justo ou não (acho justo) ou discorrer sobre a qualidade intelectual e moral da maioria dos parlamentares (acho péssima). A questão é que o Congresso aprovou a lei, a Associação Brasileira de Imprensa e o PSol (não são a mesma coisa?) entraram previsivelmente com Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) para derrubá-la no tapetão do STF — e Moraes tomou uma decisão fora das regras do jogo. O pretexto foi uma ação impetrada por uma condenada em 8 de janeiro, que pede a aplicação da Lei da Dosimetria para reduzir a sua pena. O ministro argumentou que não poderia julgar pedidos como o dela, enquanto estiverem tramitando ADIs que põem em dúvida a validade da legislação ...

 

 

Por Wallace Oliveira É imperativo reconhecer, que no Brasil habita hoje uma cátedra jurídica cujas fundações foram meticulosamente desenhadas por Gilmar Mendes. O decano não é apenas um magistrado; é o arquiteto-mor de um sistema normativo tão singular que conseguiu a proeza de tornar a letra da lei um mero detalhe diante da "vontade constitucional". Com a precisão de um engenheiro social, GM transformou o STF no epicentro de gravidade de todos os conflitos nacionais, convertendo o que deveria ser um colegiado de juízes em um sínodo de semideuses da interpretação. A gênese desse fenômeno remonta à sua formação em Münster, na Alemanha. Ao importar o modelo de Direito Constitucional alemão para o solo tropical, GM não trouxe apenas doutrina, mas uma verdadeira "praga" para a tradição da legalidade estrita. Sob o pretexto de conferir "força normativa" à Constituição, ele substituiu o positivismo — onde a lei é a ultima ratio — por um subjetivismo tr...

Por trás da desconstrução do homem, esconde-se o objetivo mais amplo: destruir a cultura ocidental Nine Borges Nunca se demandou tanto que homens duvidassem de si mesmos. Instigados a revisitar constantemente a sua própria identidade, são lançados numa busca incessante por fragmentos de problematização. A palavra woke, do inglês "acordado" ou "desperto", emerge justamente desse campo semântico de vigilância permanente. Trata-se de um regime do qual nada escapa: o próprio indivíduo, suas relações, as instituições, o conhecimento herdado, e até mesmo a linguagem passam a existir sob suspeita. É nesse escopo que se inicia um processo amplo de desconstrução, no qual ganha destaque uma tendência cultural de desvalorizar características tradicionais ligadas à masculinidade, como força, liderança, objetividade e proteção. Homens passam a ser incentivados a acreditar que sua masculinidade é tóxica e sua virilidade, sinônimo de opressão. Corpos andróginos e emotividade a...

Por  Fernando Schüler Monark estava apenas “expondo sua (equivocada) compreensão sobre o alcance da liberdade de expressão”, escreveu o Promotor Marcelo Ramos, do Ministério Público, em sua decisão encerrando o bizarro caso de censura contra o antigo apresentador do Flow, no Youtube.   Muitas vezes, no Brasil dos últimos anos, foi necessário escrever a mais perfeita obviedade. Só isso já seria um sintoma do mal-estar brasileiro. Ou da simples “maluquice”, como gosta de me resumir, meio sem paciência, um bom colega.   O promotor poderia ter evitado a observação “equivocada”. Você e eu, cidadãos comuns, podemos opinar sobre isso. Faz parte de nossa liberdade “pública” de opinião. Quem representa o Estado, em uma decisão oficial, não deveria se aventurar por estes juízos. Mas entendo o Promotor. Fez um aceno aos recalcitrantes. Sua decisão é correta e nos dá alguma esperança neste País.   Não conheço Monark, nem escutava o seu programa (o que talvez me faça ...

Por Marcos Degaut   O debate sobre a herança econômica recente do Brasil, precipitado pela saída de Fernando Haddad do Ministério da Fazenda, exige abandonar tanto a retórica superficial quanto o tecnocratismo anestesiante que serviu de álibi intelectual a três anos de demolição fiscal. O que se observa hoje não é apenas um conjunto de indicadores deteriorados, mas a consolidação de um modelo coerente em sua lógica interna indigente, porém anacrônico, asfixiante e pauperizante em seus efeitos externos, que combina expansão fiscal, hipertrofia tributária, hostilidade progressiva ao ambiente de geração de riqueza e uma recusa ideológica de incorporar ao aparato produtivo do país as ferramentas tecnológicas que estão redesenhando a economia global. Sob a condução de Haddad, esse modelo atingiu sua forma mais explícita e acabada. A marca distintiva da gestão não é apenas o aumento de gastos, mas a naturalização de sua expansão como princípio organizador da política econômica, ...

Progressistas buscam pureza e se afastam de pessoas comuns Os setores populares que seguem sem entender inteiramente as novas regras morais vão acumulando o ressentimento cotidiano Por Pablo Ortellado O progressismo está no caminho errado. Convencido de que seus valores são tão evidentes que discuti-los seria rebaixar-se, trocou o convencimento pela interdição — censura nas mídias sociais, Direito Penal para os infratores. Enquanto se ocupa de purificar o mundo por meio de atos de força, as pessoas comuns seguem seu caminho influenciadas por quem ainda se dispõe a conversar com elas. O progressismo está preso a uma armadilha moral. Sua desconexão com o mundo advém de ter sido tomado por um ativismo difuso, que vive em alarme permanente e não consegue mais enxergar gradação nas condutas, porque proporção e nuance são vistas como complacência ou como delito. O exagero é premiado, e a ponderação punida. Essa cultura adotou diagnósticos grandiloquentes que não admitem contestação. Somo...