ESCRITA MUTANTE

Hannah Arendt cunhou o conceito de “banalidade do mal” para descrever as ações hediondas cometidas por pessoas comuns durante o regime nazista. A partir de sua cobertura do julgamento de Adolf Eichmann, um dos principais organizadores logísticos do Holocausto, elencou suas percepções no livro “Eichmann em Jerusalém” (1963). Nele, menciona que que o mal não é majoritariamente cometido por monstros psicopatas, mas por indivíduos incapazes de raciocinar moral e criticamente, os quais transformaram perversões e malefícios em procedimentos banais, em rotina e tarefas burocráticas. Ou seja, a ausência de consciência moral e de pensamento crítico tornam as pessoas capazes de qualquer coisa, integrando atitudes das mais abjetas como parte da normalidade cotidiana. Neste Brasil do Século XXI, percebemos expediente semelhante, que está em processo de enraizamento na sociedade. Por isso, alterei o sufixo para constar “banalização” no título. Os problemas brasileiros são de conhecimento comum. E...

Por Mário Sabino O STF conseguiu a façanha de fazer a imprensa crer que se defende a Constituição atropelando a Constituição. Desde que o tribunal abriu o primeiro dos inquéritos sigilosos, o do fim do mundo, e Alexandre de Moraes foi designado para conduzi-lo, o país assistiu a atos de censura, à relativização da liberdade de expressão, a triagens ideológicas, a pescas probatórias, a buscas e apreensões arbitrárias, a prisões preventivas abusivas e a penas excessivas. Os jornais vez por outra resmungam, mas em geral aprovam, enquanto boa parte dos brasileiros aplaude o STF porque os perseguidos lhes são ideologicamente antípodas, e ninguém enxerga as consequências dos transbordamentos, perigosas para todos. É a receita de sempre — aos amigos, a lei; aos inimigos, os rigores da lei —, mas em abrangência e intensidade jamais vistas em períodos democráticos. Os demais ministros chancelam todas as decisões de Alexandre de Moraes, seja por convicção ou por temor, e se tem, como r...

Por André Marsiglia Não é Jair Bolsonaro que vai a julgamento. É o bolsonarismo. E o bolsonarismo vai a julgamento porque se tornou, para as elites de esquerda brasileira, a maior ameaça ao seu poder. Há muito, no Brasil, a esquerda passou a ser tratada como o padrão de normalidade: quem pensa à esquerda é moderado, sensato e equilibrado. Já quem assume um pensamento de direita é ideológico, diferente, perigoso e deve ser contido. O sonho dessas elites de esquerda é que a direita brasileira fosse para sempre o PSDB, o Geraldo, o Fernando Henrique, que nunca foram de direita, que eram uma esquerda no armário, quando muito, uma dissidência da própria esquerda. O sonho dessas elites de esquerda é que o Brasil tivesse na Presidência um torneiro mecânico, mas no cérebro do regime estivesse sua casta que fala francês e arrota verniz acadêmico. O sonho é que a oposição à esquerda fosse ela mesma disfarçada de divergência. Dessa forma, a direita bolsonarista e popular, sem polimento, vinda...

Por Leonardo Corrêa* A Corte Suprema de um país merece o mais profundo respeito. Não pelo brilho dos nomes que a compõem, nem pela pompa de suas sessões, mas porque representa a última trincheira institucional da liberdade. É guardiã do texto constitucional, e sua legitimidade nasce — e morre — no compromisso com esse texto. A lei que governa aqueles que nos governam. A fronteira que protege o cidadão contra o arbítrio. Mas, no Brasil, essa fronteira foi cruzada. Não por tanques, não por gritos — mas por doutrinas. Sim, o que nos trouxe até aqui não foi um golpe clássico, foi uma mutação silenciosa. Ao longo das últimas décadas, ideias perigosas germinaram na academia jurídica. Suas sementes se chamam pós-positivismo e neoconstitucionalismo. Nomes técnicos, sonoros, sedutores — e profundamente destrutivos. Essas doutrinas ensinaram que o texto é pouco. Que a norma deve ceder à moral. Que o juiz deve interpretar conforme os valores da sociedade, mesmo que esses valores nunca tenham si...

 

Por André Marsiglia Dizer que o STF (Supremo Tribunal Federal) virou uma corte mimada talvez soe estranho —mas o adjetivo parece descrever bem um comportamento que se repete. Como crianças birrentas contrariadas, os ministros reagem mais por impulso do que por princípios. A recente abertura de inquérito contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP), em resposta à “inação” do Itamaraty, diante das sanções dos Estados Unidos a Alexandre de Moraes, e a retomada da regulaçãodas redes sociais, como demonstração de que não se curvam, mostram tanta potência quanto a do berro de um bebê frustrado Quando o governo não faz o que os ministros querem, como no caso das sanções a Moraes, quando o Congresso não vota o que eles querem, como no caso do PL das fake news (PDF – 194 kB) –o STF esperneia, chora e sobra para todos os lados. O Congresso decidiu não legislar como desejavam os ministros, decidiu não levar adiante a regulação proposta e, pronto, o Tribunal resolve legislar por conta própria. Mas isso ...

Por André Marsiglia Houve um movimento trágico para o direito brasileiro nos últimos anos que pode ser resumido em uma única declaração do ministro Gilmar Mendes, em evento promovido em Madri, pela OAB, nesta semana. O ministro disse que o STF agiu de forma ativista em relação ao 8 de Janeiro, respaldado no “dever de ação” da Constituição. A fala foi recebida com entusiasmo —talvez até com taças erguidas da nossa “combativa” OAB. O problema é que o tal “dever de ação” não existe. A Constituição não impõe esse tipo de iniciativa messiânica aos tribunais. Diferentemente disso, o Judiciário é regido pelo princípio da inércia. A Corte deve sempre aguardar ser provocada. Mas o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu agir por conta própria, se emparceirar com o Executivo e fechar o Congresso, sempre que este não lhe servir de claque, ou de bobo da corte. Sob essa visão, desde 2019, com o advento dos inquéritos das fake news, o STF vem traçando uma rota solitária: banindo perfis, bloqueando co...

Por Fernando Schüler Leio que a União move uma ação contra uma produtora de vídeos. A razão é um documentário sobre o julgamento de Maria da Penha, vítima de duas tentativas de homicídio, nos anos 1980. O caso foi julgado em 1991, com a condenação de seu ex-marido. Em 2006, foi votada a lei no Congresso que leva o seu nome. A história é bastante conhecida, e não vai aqui juízo de mérito sobre os argumentos em jogo. A ação diz que o documentário traz “argumentos distorcidos” e “informações incompletas”, que seus autores não consideraram “apropriadamente” as alegações do processo judicial e que o material não atende a “critérios de veracidade”. Raras vezes li, mesmo no estranho Brasil dos últimos anos, um documento oficial que afirmasse de modo tão claro a ideia do Estado disciplinador da verdade. Não deveria me impressionar muito com essas coisas, me dizem. Há muito teria se perdido, no Brasil, a ideia simples de que a sociedade é diversa, que documentários, assim como filmes e livros, ...

Por Leonardo Corrêa* Antes de tudo, um esclarecimento. Não sou bolsonarista. Reconheço que o governo de Jair Bolsonaro teve seus erros e acertos. Se alguém quiser me acusar de partidarismo, recomendo que leia antes as críticas que fiz à lava-jato no passado. Nessa perspectiva imparcial, independentemente de quem esteja no centro das atenções, entendo que toda acusação criminal deve ser conduzida com extremo rigor, pois é nesse campo que o poder do Estado se impõe de forma mais brutal sobre os indivíduos. Não tive acesso às provas dos autos, e, portanto, analiso a peça acusatória sob os aspectos da lógica e da coerência jurídica. Pois bem. O Ministério Público Federal apresentou recentemente uma denúncia que, sob o pretexto de proteger a democracia, constrói um labirinto retórico onde qualquer questionamento ao sistema eleitoral é automaticamente transformado em prova de conspiração criminosa. Se há um mérito no documento, é demonstrar como a lógica pode ser torcida para servir a um...

Por Francisco Razzo Franz Kafka morreu sem imaginar que seu nome se tornaria um adjetivo. Hoje, no direito, tudo o que é confuso, burocrático ou absurdo ganha seu epíteto. Entre suas obras, O Processo é aquela que melhor representa o espírito de nossa época com inquietante precisão. Josef K., o protagonista, é acusado de um crime indefinido por um tribunal opaco, cuja lógica escapa à razão. Sua condenação é inevitável, não pela culpa, mas pela própria natureza labiríntica do sistema. Nosso ordenamento jurídico, em muitos aspectos, parece escrito por Kafka. Decisões brotam de critérios movediços, distantes do princípio fundamental da isonomia. Regras elásticas, definições ambíguas e justiça subjetiva substituíram a promessa de igualdade perante a lei. Quando se busca coerência, depara-se com o absurdo; quando se exige neutralidade, surge o arbítrio disfarçado de narrativa da reparação histórica. Um exemplo recente: o Superior Tribunal de Justiça brasileiro decidiu que injúria racial c...

Por André Marsiglia Poder 360, 28/01/2025   Dos abusos corriqueiros dos inquéritos sigilosos, em trâmite no STF desde 2019, destacam-se os vazamentos seletivos de informações à imprensa e o tribunal não permitir às partes e à defesa acesso à íntegra dos autos. À imprensa entregam o que é das partes, às partes, quase nada. Para não dizer que as ilegais ocorrências se dão em 100% das vezes, pode-se dizer que foram noticiadas em casos como de Filipe Martins, Daniel Silveira e, mais recentemente, no impedimento de acesso aos autos da defesa do general Braga Netto e no vazamento da delação de Mauro Cid.   Eu mesmo passei por idêntica situação, tendo sido o 1º advogado a atuar no inquérito das fake news, defendendo uma revista chamada Crusoé, que publicou à época uma reportagem cujo título era “O amigo do amigo de meu pai”, em referência a um dos ministros, e foi censurada. (…)   As alegações do STF e do ministro Alexandre de Moraes são sempre as mesmas. Dizem que...

Por J.R. Guzzo O presidente do STF, pelo que diz em público e pelas decisões que toma, é uma lanterna que funciona ao contrário: sempre que aponta para algum lugar, cria a escuridão imediata sobre tudo aquilo que até então estava claro. A liberdade de expressão, um dos pontos mais luminosos da aventura humana, é para ele e seus colegas uma doença social. Tem de ser combatida, como a febre amarela, e o ministro Luís Barroso faz isso criando o máximo possível de treva no debate sobre o tema. Sua última barragem de artilharia contra o direito constitucional à palavra livre é uma aula magna sobre os usos da sua lanterna da escuridão. A possível revisão das normas que hoje regulam as redes sociais é claramente um assunto do Congresso Nacional, e de ninguém mais. Só o parlamento está autorizado a fazer leis no Brasil – uma auto evidência óbvia como o sol do meio-dia. Não interessa se são boas, médias ou ruins. São as únicas possíveis. Barroso e o STF discordam. Acham só eles fazem as leis “...

Por Homero Marchese Alexandre de Moraes determinou hoje a prisão de três oficiais do Exército brasileiro com passagens pelo Comando de Operações Especiais (COPESP), a força de elite da corporação. Li a representação da PF que pediu as prisões e tenho algumas reflexões: 1- a representação parte da interpretação de mensagens contidas no telefone celular de um dos presos e de arquivos de texto presentes no HD de um computador de outro. Os objetos foram apreendidos em operações anteriores autorizadas por Moraes; 2- as mensagens se celular foram extraídas do aparelho do Major Rafael de Oliveira e dão conta de uma suposta operação clandestina realizada em Brasília no dia 15 de dezembro de 2022 (após a eleição de Lula, portanto, mas ainda antes de sua posse). A operação envolveria seis militares, a maior parte ainda não identificada. De acordo com a PF, os militares, utilizando pseudônimos e chips de celular registrados em nome de terceiros, trocaram mensagens cifradas q denotariam o monitora...

Por Fabrício Rebelo Fazendo um apanhado de tudo que se noticiou hoje sobre a prisão de militares, é extremamente difícil compatibilizar a decisão com o Direito Penal brasileiro (o real, não o "criativo"). 1) A fase de cogitação de um crime não é punida em nenhuma hipótese, seja lá qual for ele. Assim, se alguém pensa em matar outra pessoa, por exemplo, e nada faz para colocar em prática seus pensamentos, a ele não é possível aplicar nenhuma punição. 2) Os atos preparatórios para um crime, por regra, igualmente não são punidos, e as exceções precisam estar explícitas na lei, como no caso do crime de terrorismo. 3) Se alguém começa a praticar um crime e o interrompe antes de obter qualquer resultado, não responde por nada além daquilo que efetivamente praticou; e se isso não constituiu crime, não responderá por conduta nenhuma. 4) A autoria intelectual (o "mandante") de um delito jamais pode ser presumida, é sempre imprescindível se comprovar que alguém ordenou ou ind...

Por André Marsiglia  Por decisão monocrática, o ministro Flávio Dino mandou, na 6ª feira (1º.nov.2024), serem excluídos de livros trechos que continham potenciais ofensas contra minorias LGBTQIA+. O que Dino não sabe é que livros não ofendem porque não existe debate ofensivo, ofensivo é não haver debate. Se os trechos contêm burrice intelectual, muito mais burra é a sociedade que os manda excluir. E como antídoto a esse tipo de censura, tenho 2 argumentos: um filosófico e outro jurídico. O argumento filosófico: acreditar que a inexistência de livros resultará na inexistência de ideias indigestas é um pensamento mágico e infantil. Acreditar que essas ideias colocam em risco os valores reais de uma nação é digno de uma sociedade fraca, frouxa e medrosa. Ou de uma nação sem valores reais. E temos vivido essa democracia covarde no Brasil, desde que o STF se tornou síndico do debate público, com os inquéritos das fake news. Pelo medo de a democracia ser ameaçada, não permitimos seu que...

Por Conrado Hübner Mendes Se alguém produzisse relatório periódico do colapso ético da conduta de ministros do STF, as últimas semanas não decepcionariam. Os episódios não repercutiram porque a magistocracia, no final, vence pelo cansaço. Se essa é das leis mais estáveis da história do patrimonialismo brasileiro, difícil manter motivação para lutar contra ela. Gilmar Mendes reconduziu, por liminar monocrática, presidente da CBF ao cargo. Há duas semanas, votou pela manutenção da decisão. O IDP, empresa da qual o ministro é sócio, e que organiza encontros político-advocatício-empresariais, gere operação lucrativa da "CBF Academy". Se você fizer curso na "Academy", parte do recurso vai para o IDP. Honrosamente, Barroso e Fux se declararam suspeitos no caso da CBF. Mas Fux, menos honrosamente, ao lado de seu filho advogado, participou do "Forbes Power Dinner", sediado na casa de sócio do "Nelson Wilians Group" em Brasília. Barroso foi ao "II Fó...

Por Paulo Polzonoff Jr. A despeito de um ou outro leitor mal-humorado que sempre me repreende quando abro as comportas da imaginação, pretendia hoje contar a história do sequestro do Twitter por uma quadrilha que atende pelo nome críptico de 19-20-6. Mas aí me lembrei das declarações recentes do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF e personificação da mais repugnante empáfia, e me dei conta de duas coisas. A primeira: o leitor não compreende a importância de registrar, de forma simbólica e literária, todas as ilegalidades que estão sendo cometidas “em defesa da democracia”. Ele não entende que o texto alegórico às vezes é mais eficiente justamente porque a alegoria consegue transpor algumas barreiras que detêm a mensagem de um artigo serião. Ele não percebe o poder de uma crítica feita com humor e isso é uma pena e tal. Mas não é o mais grave. Cara-de-pau O mais grave é que, lendo as inacreditavelmente infames declarações de Barroso,  me dei conta de que não há solução ...

Por André Marsiglia Tenho insistido que a perseguição às redes sociais promovida pelo establishment de esquerda do Estado nos últimos anos sedimentou no país uma visão moralista a respeito de conceitos como: liberdade de expressão, democracia, verdade e ciência. Moralizados, tais conceitos se tornaram verdadeiros dogmas inúteis para o debate, e muito úteis para a política que os manipula em favor de projetos autoritários de poder. Não à toa que, mesmo sem qualquer previsão legal, conceitos opostos ao de liberdade de expressão (como desinformação), ao de democracia (como conduta antidemocrática), ao de verdade (como fake news) e ao de ciência (como negacionismo) têm sido utilizados para condenar e banir discursos de opositores e até mesmo para prender críticos das autoridades do país. Nada mais conveniente à manipulação do que tornar crime o oposto a um conceito que sequer é jurídico, dando-lhe ares moralizantes, como se, dessa forma, se estivesse promovendo uma higienização do debate p...

Por Fernando Schüler Eu andava pelo Chile quando o nosso X, o antigo Twitter, desapareceu. “Qué pasa en Brasil?”, me perguntam em um almoço com colegas acadêmicos. “Longa história”, respondi, “mas basicamente continuam salvando nossa democracia”. Algumas risadas, um certo espanto, e a conversa migrou para outros assuntos. De minha parte, sempre achei o Twitter (muito antes do Elon Musk) uma rede tóxica, mas ótima para informação. Nos últimos anos fui selecionando um punhado de intelectuais que gosto de seguir. Niall Ferguson, Jonathan Haidt, por aí. “Agora complicou”, fiquei matutando. É um pouco como as eleições americanas. Boa parte do debate acontece no X. O jeito é pedir ajuda. Alguém de algum país menos neurótico, na vizinhança, mandar uns prints do que estão falando. O almoço terminou e fui dar uma volta pelas ruas de Santiago, com aquela pergunta no ar: “Qué pasa en Brasil?”. A indagação era um pouco mais complicada: como fomos cair na conversa de que “os instrumentos da democra...