Análise isenta

Por Homero Marchese

Alexandre de Moraes determinou hoje a prisão de três oficiais do Exército brasileiro com passagens pelo Comando de Operações Especiais (COPESP), a força de elite da corporação. Li a representação da PF que pediu as prisões e tenho algumas reflexões:

1- a representação parte da interpretação de mensagens contidas no telefone celular de um dos presos e de arquivos de texto presentes no HD de um computador de outro. Os objetos foram apreendidos em operações anteriores autorizadas por Moraes;

2- as mensagens se celular foram extraídas do aparelho do Major Rafael de Oliveira e dão conta de uma suposta operação clandestina realizada em Brasília no dia 15 de dezembro de 2022 (após a eleição de Lula, portanto, mas ainda antes de sua posse).

A operação envolveria seis militares, a maior parte ainda não identificada.

De acordo com a PF, os militares, utilizando pseudônimos e chips de celular registrados em nome de terceiros, trocaram mensagens cifradas q denotariam o monitoramento e uma possível ação ñ especificada contra alguém naquela noite, em um ato q acabou abortado p/ eles próprios.

Como alguns militares estariam localizados perto da então residência funcional de Alexandre de Moraes no DF (o que teria sido apontado pela análise dos dados de estações das companhias telefônicas), a PF concluiu que o alvo seria o ministro.

3- o HD de computador pertencia ao General Mario Fernandes, da Secretaria-Geral da Presidência da República. O disco conteria um arquivo de texto de um plano para monitoramento e eliminação de um alvo não especificado e eventualmente de dois outros.

Para a PF, as pessoas seriam Alexandre de Moraes, Lula e Alckmin, respectivamente.

A PF afirma que o documento foi criado em 09 de novembro de 2022 e teria sido impresso no mesmo dia no Palácio do Planalto.

O HD também conteria outro arquivo com a minuta da composição de um gabinete de gestão de crise para lidar com questões advindas de um eventual decreto presidencial. Para a PF, o decreto instauraria o Estado de Defesa no país;

4- para a PF, como existiriam pontos de contato entre as mensagens e os arquivos, e os agentes já haviam trocado msgs com outras pessoas revoltadas contra a atuação de Moraes e a eleição de Lula, os elementos indicariam a participação de todos em uma mesma tentativa de golpe;

5- A representação da PF afirma, ainda, que todo o plano teria sido apresentado e aprovado em uma reunião realizada no dia 12 de novembro de 2022, na residência do General Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro naquele ano.

A representação não faz afirmação peremptória sobre Bolsonaro, mas há diversas passagens que insinuam que o ex-presidente conhecia e acompanhava as movimentações;

6- os esforços dos quatro delegados da PF que assinam a representação contribuem para a tese de que alguns agentes públicos ao menos cogitaram a adoção de alguma medida de ruptura no país em 2022.

Neste sentido, a representação faz eco às sucessivas alegações de Moraes, e as conclusões e especulações do trabalho serão reproduzidas à exaustão, não só por Moraes, mas também pela grande imprensa nacional, aliada de primeira hora do PT e do STF.

A representação surge em um momento importante para o STF, que vive um momento de pressão interna e externa após a eleição de Trump.

7- relator onipresente deste inquérito e de tantos outros no STF, Moraes contará c/ o apoio da PF para, pelo tempo que for necessário, insistir nas investigações, buscar novos elementos, traçar relações entre eventos e confirmar a tese q tem defendido publicamente há mto tempo.

Novas operações deverão ser feitas, outras delações poderão ser obtidas corroborando a existência de algum plano, e é possível que novas prisões ocorram, inclusive envolvendo o círculo próximo de Bolsonaro e até dele próprio.

Para "proteger o Estado de Direito", a propósito, sabemos que Moraes não vê problema em violá-lo (e é por isso que defendo seu impeachment);

8- não há crime apenas cogitado, atos preparatórios em regra não são puníveis, não houve golpe de Estado em 2022 e Moraes efetivamente não sofreu um atentado naquele ano. A interpretação definitiva sobre a definição das condutas dos envolvidos, contudo, caberá a Moraes e ao STF.

Além disso, o assunto golpe estará sempre aberto ao campo da política e da retórica, o que é legítimo;

9- ainda no campo da retórica, muitos verão a atuação dos militares presos hoje, caso confirmada, como uma profecia autorrealizável de Moraes, que com sua atuação no STF teria justamente criado a reação que anunciava combater.

Alguns se decepcionarão com os militares, outros talvez pensem que ao menos se cogitou uma reação ao que percebem como seguidos abusos do STF;

10- interessante será observar a conduta de Bolsonaro, que segue vendo apoiadores serem presos por supostamente apoiá-lo em uma iniciativa sobre a qual mantém o silêncio.

Diferentemente desses acusados, Bolsonaro, na prática, tem maiores garantias diante de uma investida do STF, pois é ex-chefe de Estado e é extremamente popular.

* foram 4 os militares do Exército presos