Por Bruno Cunha
A autonomia financeira e orçamentária dos Tribunais e de outros órgãos da Administração Pública (MP, TCs, Defensoria, etc) é um verdadeiro câncer e ralo de dinheiro público. Hoje, no regime remuneratório na Administração Pública, tudo é válido e quem manda é o corporativismo.
Não há limites para a alta burocracia jurídica, que vive em uma bolha dentro de uma realidade nacional de pais pobre que somos. Basta ver a "sensação" e percepção de um desses grupos da alta burocracia jurídica (magistrados) quanto aos seus ganhos. É uma distopia pura!
Ilustrando, a tabela abaixo traz a remuneração bruta média de um juiz em início/fim de carreira nos 47 países europeus analisados pela Comissão para Eficiência da Justiça do Conselho da Europa. Traz, ainda, a razão entre tais remunerações e a remuneração bruta média no país.
Interessante como é pequena a diferença da remuneração de um juiz e de outros trabalhadores em tais países. Estamos acostumados, aqui, a ver a renda de juízes em até 30-40x a remuneração média da população. Em 85% dos países pesquisados na Europa, a razão é menor que 3.5x.
Essa gigantesca disparidade, no Brasil, não alcança só os juízes. Ela abrange, em verdade, todos ocupantes de cargos na chamada alta burocracia jurídica estatal (juízes, MP, TCs, Defensores Públicos, Advocacia Pública na União, Estados e vários Municípios, Auditores, etc).
Um problema no Brasil é que os ocupantes desses cargos já iniciam suas carreiras no teto do funcionalismo público. Na França, por exemplo, um juiz em início de carreira recebe 1,3x a remuneração média do país; ao fim da carreira, 3,6x. Na Alemanha: 1x no início; 1,7x no fim.
Os institutos de direito administrativo/constitucional foram totalmente distorcidos e não há lógica e uniformidade em sua aplicação. Teto, subsídio, gratificação, indenizações, etc. Tudo isso deturpado. Triste Brasil.
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