ESCRITA MUTANTE

Por Fábio Giambiagi O Brasil é pródigo em gastos mal avaliados. Há uma responsabilidade coletiva nisso. A principal é do governo, mas a sociedade, em geral, e a imprensa, em particular, são também responsáveis por isso. Programas de TV e de rádio propagam a generalização da indignação com despesas tão injustificáveis quanto macroeconomicamente insignificantes, cujo único efeito é aumentar o desprezo popular pela política (na Argentina, Javier Milei foi o resultado disso), enquanto, a céu aberto, desenvolve-se um enredo ignorado por todos. Caro leitor, há um elefante na sala — e ninguém quer ver. A despesa do INSS em 2024 será da ordem de grandeza de R$ 920 bilhões e a do Loas, de aproximadamente R$ 105 bilhões. Em torno de 43% das despesas do INSS (algo como R$ 395 bilhões) são com benefícios de um salário mínimo (SM), parâmetro este que afeta a totalidade do gasto com Loas. Em outras palavras, R$ 500 bilhões de gastos são estritamente indexados ao SM (e nem estou considerando outras d...

Por Ivanildo Terceiro Muito curioso pela opinião iluminada dos nossos garantistas sobre as previsões preventivas declaradas pelo STF. Gilmar Mendes chavamava de “alongadas” prisões que duravam em média 9 meses. Com um detalhe: em boa parte desses casos, os réus já tinham sido indiciadas, denunciadas e condenadas em 1ª instância. Tiveram seus recursos julgados por tribunais diferentes. Em todos os casos, o titular da ação penal, o Ministério Público se pronunciou a favor da prisão. Compare essa situação com a do jornalista Jackson Rangel. Ele foi preso em dezembro de 2022 por ordem de Alexandre de Moraes. A acusação? Disseminar “fake news atentatórias ao Estado Democrático de Direito”. O caso é ainda mais estranho porque o Alexandre de Moraes recebeu um pedido elaborado pelo Procuradoria Geral do Espírito Santo; e não pelo Ministério Público Federal que é órgão com competência para atuar no Supremo! Calma que fica ainda mais estranho. O MPF emitiu parecer contrário ao da Procuradoria do...

Por Luiz Philippe de Orleans e Bragança O perfil dos presidentes de câmara e senado tem sido consistente ao longo dos anos. Não tem opinião sobre nada pois não tem visão de país. Não propõe leis ou reformas senão aquelas que o executivo ou judiciário autorizam. São inteligentes e conhecedores do regimento mas só usam esses atributos para fazerem articulações. São operadores das sombras, escolhidos para negociar interesses anônimos. Não defendem seus pares por isso não são líderes, são graxa; lisos e grudados na máquina.   Não são nem presidencialistas nem parlamentaristas, são “orçamentistas”. E é isso que sempre eleva esse perfil flácido a liderança das casas legislativas. Vamos propor uma revisão dos incentivos que criam esse problema. Sem líder de verdade na presidência da câmara e do senado não temos poder legislativo.

Por Alexandre Schwartsman  Em discurso recente o presidente Lula nos presenteou com a seguinte pérola: “se for necessário este país fazer o endividamento para crescer, qual é o problema? Qual o problema de você fazer uma dívida para produzir ativos produtivos para este país?” Visto que se trata de uma pergunta – retórica, eu bem sei – não resisto a dar uma resposta. A começar, não há um problema, mas uma legião, porque são muitos. Em um primeiro lugar porque o histórico de endividamento do país não reflete, nem de longe, uma política de investimentos que tenha resultado em aceleração do ritmo de crescimento. Pelo contrário, o gasto (deduzido o pagamento de juros, mas incluído o investimento) dos três níveis de governo do Brasil entre 2010 e 2022 atingiu pouco menos de 38% do PIB; no mesmo período o investimento do governo federal, de estados e municípios ficou ligeiramente abaixo de 2% do PIB. Vale dizer, 95% das despesas do governo não são investimento (a remuneração do funcionali...

 Por Leandro Ruschel O Ministério Público de São Paulo acabou de decidir, ao arrepio da Lei, que não existe crime de racismo contra brancos, paulistas ou europeus. Eis o resultado de décadas de aparelhamento, e de infiltração do extremismo de esquerda na máquina pública, incluindo aí a Justiça. O caso envolve as postagens em redes sociais de uma assessora da ministra da Igualdade Racial, que escreveu o seguinte: "torcida branca, que não canta, descendente de europeu safade... pior de tudo pauliste". A promotora Maria Fernanda Balsalobre Pinto pediu o arquivamento do caso, pois segundo ela "não é qualquer ódio exteriorizado que encontra tipicidade penal, mas apenas aqueles voltados contra determinados grupos vulneráveis no contexto histórico-sociológico". Em outras palavras, está liberado o discurso de ódio contra integrantes de grupos considerados "historicamente, amplamente hegemônicos e dominantes, jamais experimentando qualquer violação sistemática de direit...

Por Roberto Motta “Reforma tributária” que não reduz impostos beneficia quem? “Reforma tributária” que cria o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) com a maior alíquota do mundo beneficia quem? “Reforma tributária” que privilegia alguns setores enquanto aumenta brutalmente impostos de serviços essenciais à população beneficia quem? “Reforma tributária” que promete simplificar, mas que vai complicar enormemente tudo até pelo menos 2032, beneficia quem? “Reforma tributária” que promete “unificação de impostos” mas cria um IVA duplo (CBS e IBS) e permite a criação de um novo imposto “do pecado” beneficia a quem? “Reforma tributária” que mexe em 5 impostos mas deixa de fora IPTU, IPVA, ITBI, ITCMD, Taxa de Incêndio, Imposto de Renda, Imposto de Importação, Imposto Sobre Operações Financeiras e muitos, muitos outros, beneficia quem? “Reforma tributária” que centraliza todas as decisões do imposto mais importante em um comitê politico, que não se sabe muito bem como funcionará, beneficia quem?...

Por Horacio Neiva Regras de competência não são simples tecnicalidades. Elas fazem parte do núcleo de um garantia fundamental: a do juiz natural. Mas há um aspecto da reiterada violação dessas regras, sob pretexto de proteção ao estado de direito, que nem sempre é lembrado: ela gera ainda mais desconfiança contra as instituições brasileiras. A mensagem que passam à população é que juízes, procuradores e promotores com atuação no primeiro ou segundo grau não são capazes de resolver casos e dar respostas eficientes à população. Se o STF não tomar para si competências que não são suas - é esta a implicação - então crimes não serão solucionados, criminosos não serão presos, o estado democrático padecerá. Mas e ao cidadão que não é dado acionar diretamente o STF? A esse resta a primeira instância, desvalorizado pela prática constante de retirar dela a sua competência constitucional. Quando for para resolver de verdade um problema, alguns pouco privilegiados podem acionar o STF e a Polícia ...