Por João Luiz Mauad
O que acontece hoje no Brasil é um escândalo de proporções oceânicas.
Ontem, o xerifão eleitoral de plantão mandou bloquear as contas de dezenas de empresas, acusadas de participar de comboios “golpistas” em direção à Brasília. Fez isso sem que fosse dado aos acusados qualquer direito de defesa.
Agiu com um poder de polícia que ele não tem por lei, mas que lhe foi concedido por seus colegas de T5E, através de simples “resolução”, poucos dias antes da última eleição. Agiu também como se estivéssemos ainda em período eleitoral, mesmo duas semanas depois do pleito. Criou o período eleitoral perpétuo.
Nenhuma novidade aqui, pois o indigitado ministro também já mandou prender um deputado em flagrante, ainda que o seu suposto delito tenha acontecido meses antes. Alegou que um vídeo exposto na internet configura “flagrante continuado”.
Outra jabuticaba foi a instalação de um inquérito criminal sem data para terminar e sem objeto definido, presidido pelo próprio juiz, sob a alegação de que os supostos crimes teriam ocorrido nas dependências do 5TF.
A lógica? Ora, os supostos ofendidos e/ou ameaçados teriam assistido aos vídeos ameaçadores nas dependências daquele tribunal. Seria cômico, se não fosse absolutamente trágico.
Eu poderia ficar horas aqui descrevendo as ilegalidades, tantas foram as aberrações jurídicas perpetradas pelos atuais donos do poder, de fazer corar qualquer calouro do primeiro período do curso de direito.
A começar pelas reiteradas decisões de censura prévia contra cidadãos pacatos e até mesmo órgãos de imprensa centenários, simplesmente porque ousaram desconfiar do imaculado sistema eletrônico de votação ou criticar as decisões estapafúrdias dos poderosos de toga.
Para não falar das medidas restritivas contra empresários baseadas apenas em suspeitas sem qualquer amparo nos fatos, além de conversas privadas vazadas pela mídia.
Tudo isso é um escárnio. Mas acontece nas barbas da elite pensante tupiniquim, sem causar nenhuma revolta, exceto nuns poucos.
E, no fim das contas, os antidemocráticos são aqueles que estão nas ruas revoltados com essas arbitrariedades. E o ditador é aquele que até hoje cumpriu as leis e se submeteu ao arbítrio dos togados, embora esperneando.
Diante de tudo isso, aonde anda o poder legislativo, o único capaz de colocar um freio neste verdadeiro descalabro?
Concedendo condecoração ao xerifão da hora, por serviços prestados “em defesa da democracia”. Uma democracia que tem calado sistematicamente parlamentares que, pela lei maior, teriam imunidade em suas palavras e votos.
Como tudo isso vai acabar eu não sei, mas espero que pelo menos a história faça justiça no futuro…
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