No caso de Mauro Cid, não foi "tortura"?

Por Leandro Ruschel

Reinaldo Azevedo, criador do termo "petralha", e outrora voraz crítico da esquerda, se transformou no maior propagandista do regime lulopetista, chafurdando cada vez mais fundo na lama da desonestidade intelectual.

Ele afirma que não se pode comparar a soltura de Mauro Cid após meses de prisão e assinatura de um acordo de delação, com a soltura dos condenados pela Lava Jato, porque no segundo caso, as prisões foram mais longas...

Ainda durante a semana, o ministro Toffoli escreveu o seguinte, em decisão que anulou a delação da Odebrecht, se referindo ao expediente de longas prisões preventivas: “...enfim, em última análise, não distinguiram, propositadamente, inocentes de criminosos. Valeram-se, como já disse em julgamento da Segunda Turma, de uma verdadeira tortura psicológica, um pau de arara do século XXI, para obter ‘provas’ contra inocentes”.

Realmente não há a menor comparação possível entre a prisão e delação premiada de Mauro Cid, e o que ocorreu na Lava Jato.

Em primeiro lugar, as prisões e delações da Lava Jato ocorreram no âmbito do maior saque ao país da história, produzido para alimentar um projeto totalitário de poder, no Brasil e no exterior. Para refrescar a memória, a Odebrecht chegou a comprar um banco para dar conta do fluxo de propinas, além de ter montado um sistema inteiro de TI, com servidores na Suíça, para organizar o repasse do roubo, nas famosos planilhas de apelidos. Foi tudo confessado, não há dúvidas sobre o que aconteceu, como até mesmo os ministros Barroso e Fux reconhecem publicamente.

Além disso, as investigações da Lava Jato seguiram o rito estabelecido em lei: o MP abriu as investigações, e fez o pedido de prisões e oferecimento das denúncias, dando aos réus a oportunidade de ampla e defesa e do contraditório em outras TRÊS INSTÂNCIAS: TRFs, STJ e o próprio Supremo.

Vamos comparar com o caso do auxiliar do presidente, o tenente-coronel Cid: ele foi alvo de um inquérito que JÁ FOI ARQUIVADO PELO MP. Para quem não lembra, a PGR abriu investigação ainda em 2020 seguindo um pronunciamento de Bolsonaro em frente ao QG do Exército. A investigação foi chamada de Inquérito dos "Atos Antidemocráticos", e depois de ano, a PGR pediu o arquivamento, sem indiciar ninguém.

O ministro Moraes acatou o arquivamento, seguindo jurisprudência do Supremo que impede o juízo de contrariar decisão do MP neste caso, mas abriu outro inquérito de ofício, chamado pela imprensa de "Inquérito das Milícias Digitais", com basicamente o mesmo escopo e os mesmos alvos do inquérito arquivado, ao arrepio do ordenamento jurídico brasileiro. O ministro decidiu que ele mesmo deveria ser o relator de tal inquérito, por prevenção. E a partir daí, o MP pouco participou dos procedimentos, sendo sistematicamente ignorado em decisões como buscas e apreensões e prisões.

Tal inquérito segue a mesma lógica de outro, o verdadeiro ovo da serpente, chamado Inquérito das "Fake News", aberto por ofício ainda em 2019, para investigar supostos "ataques" à corte e aos ministros. Nesse inquérito, que segue aberto até hoje, mais de 400 pessoas já foram alvo, entre elas até mesmo auditores da Receita que investigavam transações suspeitas de ministros, além de influenciadores, jornalistas, empresários e políticos. Entre eles, um traço em comum: ser crítico da corte e seus ministros. Ou seja, é o inquérito aberto pelas supostas vítimas para investigar seus opositores.

Mas o escândalo não para por aí...

Mauro Cid foi preso por supostamente ter falsificado cartão de vacinação. O que isso tem a ver com "milícias digitais"? Nada... Mas para manter a investigação no mesmo inquérito, foi dado o triplo carpado jurídico, sugerindo que a falsificação dos cartões era um ato dentro da atuação das milícias digitais para questionar as vacinas.

Posteriormente, foi parar no inquérito a suposta venda de presentes recebidos pelo ex-presidente Bolsonaro. O que isso tem a ver com "milícias digitais"? Absolutamente nada...

O próprio conceito de "milícia digital" é ridículo. Se é para criminalizar a ação de militantes políticos nas redes, onde estão os militantes da esquerda no inquérito? Ora, o PT CRIOU no Brasil a militância digital, o que eles chamam desde 2012 de MAV (militância em ambiente virtual). Eles mantêm até hoje uma rede de blogs, bancados pelo poder público, para propagar suas ideias (alguns deles pegos em lavagem de dinheiro pela Lava Jato). E chegaram ao ponto de pagar influenciadores para fazer campanha, no chamado "Mensalão do Twitter".

Há até um deputado lulopetista que abertamente defende a mentira e a difamação como método de atuação nas redes, comemorado pela militância de redação como "janonismo cultural". Também é inegável que a própria imprensa brasileira é hoje uma grande "milícia de redação", operando a favor da esquerda, que busca censurar a internet, onde a direita ainda conta com algum espaço para questionar a hegemonia.

Não podemos esquecer que tanto Cid quanto Bolsonaro não tem mais foro privilegiado, portanto, casos como o da suposta venda de presentes deveria estar sendo investigado pela primeira instância.

O aspecto mais sombrio desses inquéritos é a impossibilidade prática de recursos. Quando Lula, e outros integrantes do esquema denunciado na Lava Jato foram investigados e julgados, eles puderam a todo momento recorrer em instâncias superiores.

Já nos inquéritos supremos, não há essa possibilidade, pois já se trata da última instância, e há claramente um espírito de corpo entre os ministros que impede qualquer revisão das decisões do ministro relator. Até hoje, nenhuma foi revisada, mesmo sendo polêmicas e questionadas por juristas de todo o espectro político.

Diversos advogados dos alvos desses inquéritos relatam que não conseguem nem mesmo acessar a integralidade dos autos, e têm muita dificuldade de marcar uma simples audiência com os magistrados instrutores. Quando um habeas corpus é dirigido a outro ministro, a decisão é sempre a mesma: a jurisprudência do Supremo impede que o ato de um ministro seja alvo do instrumento... e quando tais prisões são julgadas pelo colegiado, são sempre confirmadas.

Simplesmente, não há a quem recorrer.

No caso de Cid, não podemos esquecer que o MP foi contra a prisão. Agora, ele é solto depois de apresentar uma delação premiada. Ora, essa exatamente não era a principal crítica da esquerda contra a Lava Jato? Longas prisões preventivas como suposto "método de tortura"?

Mas até aí há uma diferença: na Lava Jato ninguém ficou preso sem que rapidamente tenha sido oferecida a denúncia, coisa que não ocorreu com Cid, nem com a maioria daqueles que foram alvo dessas medidas nos inquéritos. Há várias pessoas com passaporte cancelado, contas bancárias bloqueadas, perfis nas redes censurados e até prisões decretadas há meses, sem que haja apresentação da denúncia.

Perto do que ocorre nesses inquéritos supremos, os supostos abusos da Lava Jato representam uma brincadeira de criança. Se as conversas hackeadas da Lava Jato sugerem uma proximidade "imprópria" entre procuradores e juízo, na maioria dos casos desses inquéritos, nem há participação do MP nas decisões, só para dar um exemplo...

A verdade é que estamos diante de uma onda totalitária, em que o objetivo é a eliminação de qualquer oposição ao velho arranjo político oligárquico brasileiro, tendo hoje o lulopetismo como seu grande protetor. Qualquer oposição que não seja de estilo tucano deve ser "extirpada", como disse o descondenado, sob a desculpa esfarrapada de "defesa de democracia".

Ao final, querem colocar um ex-presidente na cadeia por conta da venda de um relógio que recebeu de presente, enquanto o atual ex-presidente foi descondenado, mesmo tendo sido julgado e condenado, em dois casos, em quatro instâncias, no maior escândalo de corrupção da história.

Lembrando que o atual presidente não se furta de aparecer com um relógio que também foi presente de autoridade, e que não foi declarado ao patrimônio público. Para a justiça brasileiro, e para a militância de redação, parece que “todos são iguais, mas alguns são mais iguais que outros”.