ESCRITA MUTANTE

Por Alexandre Schwartsman  Em discurso recente o presidente Lula nos presenteou com a seguinte pérola: “se for necessário este país fazer o endividamento para crescer, qual é o problema? Qual o problema de você fazer uma dívida para produzir ativos produtivos para este país?” Visto que se trata de uma pergunta – retórica, eu bem sei – não resisto a dar uma resposta. A começar, não há um problema, mas uma legião, porque são muitos. Em um primeiro lugar porque o histórico de endividamento do país não reflete, nem de longe, uma política de investimentos que tenha resultado em aceleração do ritmo de crescimento. Pelo contrário, o gasto (deduzido o pagamento de juros, mas incluído o investimento) dos três níveis de governo do Brasil entre 2010 e 2022 atingiu pouco menos de 38% do PIB; no mesmo período o investimento do governo federal, de estados e municípios ficou ligeiramente abaixo de 2% do PIB. Vale dizer, 95% das despesas do governo não são investimento (a remuneração do funcionali...

 Por Leandro Ruschel O Ministério Público de São Paulo acabou de decidir, ao arrepio da Lei, que não existe crime de racismo contra brancos, paulistas ou europeus. Eis o resultado de décadas de aparelhamento, e de infiltração do extremismo de esquerda na máquina pública, incluindo aí a Justiça. O caso envolve as postagens em redes sociais de uma assessora da ministra da Igualdade Racial, que escreveu o seguinte: "torcida branca, que não canta, descendente de europeu safade... pior de tudo pauliste". A promotora Maria Fernanda Balsalobre Pinto pediu o arquivamento do caso, pois segundo ela "não é qualquer ódio exteriorizado que encontra tipicidade penal, mas apenas aqueles voltados contra determinados grupos vulneráveis no contexto histórico-sociológico". Em outras palavras, está liberado o discurso de ódio contra integrantes de grupos considerados "historicamente, amplamente hegemônicos e dominantes, jamais experimentando qualquer violação sistemática de direit...

Por Roberto Motta “Reforma tributária” que não reduz impostos beneficia quem? “Reforma tributária” que cria o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) com a maior alíquota do mundo beneficia quem? “Reforma tributária” que privilegia alguns setores enquanto aumenta brutalmente impostos de serviços essenciais à população beneficia quem? “Reforma tributária” que promete simplificar, mas que vai complicar enormemente tudo até pelo menos 2032, beneficia quem? “Reforma tributária” que promete “unificação de impostos” mas cria um IVA duplo (CBS e IBS) e permite a criação de um novo imposto “do pecado” beneficia a quem? “Reforma tributária” que mexe em 5 impostos mas deixa de fora IPTU, IPVA, ITBI, ITCMD, Taxa de Incêndio, Imposto de Renda, Imposto de Importação, Imposto Sobre Operações Financeiras e muitos, muitos outros, beneficia quem? “Reforma tributária” que centraliza todas as decisões do imposto mais importante em um comitê politico, que não se sabe muito bem como funcionará, beneficia quem?...

Por Horacio Neiva Regras de competência não são simples tecnicalidades. Elas fazem parte do núcleo de um garantia fundamental: a do juiz natural. Mas há um aspecto da reiterada violação dessas regras, sob pretexto de proteção ao estado de direito, que nem sempre é lembrado: ela gera ainda mais desconfiança contra as instituições brasileiras. A mensagem que passam à população é que juízes, procuradores e promotores com atuação no primeiro ou segundo grau não são capazes de resolver casos e dar respostas eficientes à população. Se o STF não tomar para si competências que não são suas - é esta a implicação - então crimes não serão solucionados, criminosos não serão presos, o estado democrático padecerá. Mas e ao cidadão que não é dado acionar diretamente o STF? A esse resta a primeira instância, desvalorizado pela prática constante de retirar dela a sua competência constitucional. Quando for para resolver de verdade um problema, alguns pouco privilegiados podem acionar o STF e a Polícia ...

Por Fernando Schüler “Passou mal 33 vezes”, diz o irmão. Naquela manhã seca de Brasília, lá pelas 10 horas, no banho de sol da Papuda, não resistiu. Seu nome era Cleriston Pereira da Cunha, o “Clezão”. Esperou por atendimento por mais de meia hora. E se foi. No início de setembro, o Ministério Público já tinha dado parecer favorável à soltura. Ninguém deu bola. Desde o começo do ano já havia laudo dizendo que corria risco de vida. Ninguém deu bola. Depois, mais pedidos da defesa. Nada. O sujeito ficou lá, réu primário, sem antecedentes, sem julgamento, sem ter a quem recorrer. Indo e vindo da enfermaria da Papuda. No fim, perdeu. O “paizão”, na intimidade da família. Alguma indignação, de um lado; silêncio, do outro. Vala comum da nossa polarização política. Para boa parte da imprensa, nem sequer tinha nome. Era mais um desta nova categoria de brasileiros entre aspas: o “bolsonarista”. E por aí basicamente se encerra a questão. Sua morte não foi um “acidente de percurso”, como escutei,...

 Por J. R. Guzzo Um ataque do poder público à liberdade, quando é tratado como a coisa mais normal do mundo, tem a tendência de levar a outro ataque – e este a um outro ainda pior, e a mais outro, até se chegar à democracia que o ministro Alexandre de Moraes e seus colegas de STF impuseram ao Brasil de hoje. A liberdade deixou de ser um direito universal. Passou a ser uma concessão do Estado, como um alvará para se abrir uma loja. Seu uso virou uma espécie de “ameaça” à sociedade. Precisa ser combatido com medidas de prevenção, como um vírus – pois no entender do Supremo e de quem exige o “controle social” dos meios de comunicação, a pior delinquência que um cidadão brasileiro pode cometer hoje em dia é “usar mal” a liberdade. Quando se trata da liberdade de expressão, então, exige-se o cuidado que se deve às advertências de uma bula de remédio tarja preta. Tudo é contraindicado. O Brasil vive a ficção de que o STF é um tribunal de justiça como os que existem nos países democrático...