Luz no fim do túnel

Sobre a política tributária e financeira em Pindorama

Há muito se conhece a desorganização do Estado Brasileiro, os peduricalhos dos agentes estatais, a malversação do dinheiro público, as práticas eleitoreiras e populistas de nossos políticos. Fatos mais do que notórios e que são responsáveis por nossa pobreza e atraso. 

Mas o caso abaixo descrito mostra que, mesmo em meio ao caos, há luz no fim do túnel. 

Pressionados pela inflação e pelo descalabro fiscal dos estados, os congressistas estão quase aprovando um interessante projeto de lei que pode, mesmo por linhas tortas, trazer uma revolução nas contas públicas e e diminuir a pressão dos impostos sobre o contribuinte brasileiro.

Trago, aqui, texto de Vitor Cezarini, economista, o qual elucida a questão:

A aprovação pelo Senado Federal do PL 18, que limita o ICMS sobre combustíveis e energia, é uma grande vitória para o cidadão pagador de impostos e pode ser uma oportunidade única para o Brasil e Minas Gerais.

Minas Gerais possui uma das gasolinas mais caras do país por causa de seu ICMS de 31% (o 2o maior do Brasil) e também uma das energias mais caras (ICMS de 30% para residências, o maior do Brasil)!

 

O PL 18 limita esses impostos a 17%, diminuindo o preço dos produtos e tornando as empresas mineiras muito mais competitivas no cenário nacional, estimulando a geração de empregos e aumento da renda.

É claro que essa tamanha redução de impostos não é sustentável se mantida a atual estrutura de gastos e ativos do Governo de Minas. Contudo, o PL 18 garante ressarcimento integral da queda de receita em 2022 se o Estado aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

O RRF muda por completo a estrutura do Governo de Minas: implica na privatização de empresas estatais, adesão ao teto de gastos e alongamento da dívida.

Dessa forma, Minas tem a oportunidade de melhorar substancialmente seus serviços de saneamento básico e distribuição de energia com a privatização de Copasa e Cemig, além de obter folga financeira suficiente com a privatização da Codemig.

Adicionalmente, a adesão ao teto de gastos implicará que nenhum Poder poderá aumentar suas despesas acima da inflação durante determinado período de tempo. Dessa forma, em poucos anos será possível chegar a um equilíbrio fiscal com a tributação menor.

O PL 18 é audacioso, mas possível de ser cumprido com responsabilidade se todas as medidas forem implementas. A União ajuda MG agora e depois MG paga a União com os recursos da venda de estatais.

O RRF está parado na ALMG desde novembro de 2019. Os parlamentares mineiros simplesmente esqueceram o importante projeto na gaveta, pensando unicamente nos mamadores de tetas que constituem sua base eleitoral (e, talvez, nos rios de dinheiro público que abastecem suas gordas contas bancárias). 

Ademais, possuem rixa com o governador Romeu Zema. Sabem que, se aprovado o RRF, a saúde fiscal do Estado será aprimorada exponencialmente, o que favorece o governo. Como a maioria da Assembleia é da oposição, preferem apostar no jogo do "quanto pior, melhor". 

No entanto, agora a situação é diferente: não aprovar a RRF significará ficar do lado da pressão inflacionária, do aumento de impostos. Qual será o impacto nas urnas? 

O episódio mostra como a política é feita em Pindorama: sem projeto, sem respeito às evidências, sem responsabilidade. Somente a visão do abismo é que motiva mudanças, principalmente no campo fiscal. 

Todavia, como já diria Winston Churchill: "Nunca desperdice uma boa crise!". 

Esta é a oportunidade.