Por João Luiz Mauad
Há seis anos, escrevi um artigo para 'O Globo' em que defendi a livre edição do livro 'Me!n K4mpf', que havia sido então censurado por um juiz do Estado do Rio de Janeiro.
Ainda que eu não tivesse a exposição de um Monark ou do deputado Kataguiri, o artigo gerou alguma polêmica na época e, não por acaso, fui acusado, pelos oportunistas de sempre, de defender ideias naz!stas, mesmo que eu nunca tenha defendido tal coisa na vida (aliás, nada muito diferente de me chamarem hoje em dia de antiv4cinas, quando eu me insurjo contra o famigerado passaporte v4cinal). Felizmente, eu não tinha emprego, patrocínios ou eleitores para perder.
Sempre defendi a liberdade de expressão com base no princípio de que as más ideias devem ter espaço para que possam ser combatidas abertamente, sem deixá-las germinar no submundo por falta de contraditório. Nada muito diferente do que defendeu o deputado Kim Kataguiri, com quem eu tenho várias divergências, mas que, neste caso, esteve coberto de razão quando disse: “O que eu defendo é que, por mais absurdo, idiota, antidemocrático, bizarro, tosco que [seja] o [que o] sujeito defenda, isso não deve ser crime. Por quê? Porque a melhor maneira de você reprimir uma ideia antidemocrática, tosca, bizarra, discriminatória é você dando luz àquela ideia, para que aquela ideia seja rechaçada socialmente e, então, [seja] socialmente rejeitada”. E completou, nesta manhã, via Twitter: “O que eu realmente disse sobre o nazismo: muito melhor expor a crueldade dessa ideologia nefasta para que todos vejam o quanto ela é absurda. Sufocar o debate só faz com que grupos extremistas cresçam na escuridão e não sejam devidamente combatidos e rechaçados” .
Não por acaso, nos Estados Unidos, onde existe inclusive um 'Partido Naz!sta' formal, a Primeira Emenda (tks to the Founding Fathers!) protege o direito de neonaz!stas, suprem4cistas brancos e outros grupos extremistas de realizar comícios públicos e expressar seus pontos de vista abertamente, sem que isso cause maiores danos, até porque acontecem vigiados pela mídia e pela polícia, e não no submundo da marginalidade.
Na própria Alemanha, em 2017, o mais alto tribunal do país rejeitou uma tentativa de banir a agremiação neon4zista 'Partido Nacional Democrático', considerando que ele não representa um perigo para a democracia, embora alguns de seus princípios violem a Constituição.
Os oito juízes do tribunal citaram a falta de participação do partido no cenário político como razão para sua decisão de não bani-lo. "Em mais de cinco décadas de existência, o Partido Nacional Democrata não conseguiu obter uma representação duradoura em uma legislatura estadual", disse Vosskuhle, lendo a decisão de 300 páginas. “Não há indícios de que isso vá mudar no futuro.”
Embora o Partido Democrático Nacional “persiga objetivos contrários à Constituição”, falta “evidências concretas” de que o partido neonazista seria capaz de alcançar seus objetivos com sucesso e representar uma ameaça genuína, disse Andreas Vosskuhle, o presidente do tribunal. “O fato de um partido ter objetivos contrários à Constituição não é motivo suficiente para proibir um partido”, disse ele na época.
É claro que, em Pindorama, onde um ministro do STF prende um deputado eleito por "crime de opinião" e onde a própria mídia defende a censura abertamente, estou jogando pérolas aos porcos...
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