Os intocáveis foram tocados

Por Alex Pipkin

Quem vigia os sentinelas quando os sentinelas já são donos da chave da cela e da Constituição? Essa pergunta, que deveria ecoar nos salões do Senado e da imprensa, ganhou uma resposta inesperada: os americanos. Não foi sanção. Foi diagnóstico de ruptura institucional.

Com a aplicação inédita da Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Morais da Suprema Corte brasileira, os gritos de “soberania!” ecoaram com histeria. Mas soberania para quê, exatamente? Para censurar? Para perseguir? Para prender por opinião? Para rasgar a Constituição a cada voto monocrático? O tal “ataque à pátria” não passa de um espelho. E poucos gostam de se ver nus, sobretudo os que há anos desfilam fantasiados de deuses republicanos.

Aqui dentro, os instrumentos de controle morreram de inanição institucional. O Senado se calou. A OAB virou puxadinho ideológico. A imprensa virou sócia da toga, desde que a censura atinja os “inimigos certos”. Agora, vestem verde e amarelo como se a pátria dependesse deles. São os mesmos que silenciam quando o Judiciário atropela o devido processo legal ao vivo, em rede nacional.

A gritaria só revela o que tentam esconder. O Supremo, ou pelo menos parte dele, deixou de interpretar a Constituição, passando a reescrevê-la. Os votos deixaram de ser argumentos jurídicos e viraram monólogos narcisistas. O ego suplanta o texto legal, mas o que é mais grave: são políticos de toga, julgando conforme seus interesses ideológicos e conveniências privadas. Não aplicam a lei, a adaptam. E a cada nova decisão, a Carta Magna se torna um folheto maleável.

Falam em soberania, como se o Brasil fosse exemplo de respeito aos direitos humanos. Mas aqui se persegue quem pensa diferente. Se bloqueiam redes, se cala a voz dissidente, se prende parlamentar por fala. Censura prévia é rotina. Vivemos uma ditadura de toga, institucionalizada, sem pudor. Quem aponta isso vira alvo.

A Lei Magnitsky não foi criada para punir países, mas para enfrentar abusos onde as instituições falham. Já foi aplicada na China, na Venezuela, em Cuba, na Rússia. Aqui porque começamos a nos comportar como eles. Quem esperneia, esperneia não pela pátria, mas pelo próprio conforto, pela manutenção de interesses e privilégios que jamais enfrentaram a luz do escrutínio público.

Se a censura atinge um, pode atingir inadvertidamente todos. Eu sei também quando um ministro já não se porta como juiz, mas como parte interessada. E isso, em qualquer país sério, significa ruptura.

Soberania não é esconder arbitrariedade atrás de um brasão. Soberania é respeitar o cidadão, o voto, a liberdade, a lei. E se é preciso um alerta de fora para que isso nos seja lembrado, então que venha.

Por aqui, a cegueira é voluntária. E o silêncio, lucrativo.

A verdade, como a luz, não pede licença para entrar. E quando entra, revela quem nunca foi digno dela.