ESCRITA MUTANTE

Por Mário Sabino Por meio de um golpe branco, a democracia brasileira se tornou, ontem, uma autocracia. Nela, o único dos três Poderes composto por integrantes sem mandato popular, o Judiciário chefiado pelo STF, passou a estar acima dos outros dois, e de forma incontrastável. Não é exagero retórico. A decisão liminar de Gilmar Mendes, no âmbito de uma ação movida por aliados políticos de ministros do Supremo, é de gravidade comparável às dos atos institucionais da ditadura militar. Com uma canetada monocrática, o decano revogou o artigo 52 da Constituição, segundo o qual compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar os ministros do STF. Ele também extinguiu o artigo da lei, datada de 1950, que garante a qualquer cidadão brasileiro apresentar denúncia por crimes de responsabilidade dos ministros do tribunal. O povo se viu alijado de um direito. De acordo com a decisão liminar de Gilmar Mendes, o que era competência do Senado agora passa a ser atribuição exclusiva da...

 

Por Fernando Schüler Esta semana assistimos a mais um show do que se tornou um esporte favorito de nosso mundo de opinião. Algo na linha: “foi histórico prender estes golpistas e salvar a democracia. Mas agora chega, né?”. Agora é preciso que as “instituições”, leia-se, o Supremo, voltem a respeitar o beabá do estado de direito. A argumentação segue um padrão. De início, o elogio à exceção. “Venceu a democracia!”, leio em um texto mais animado. Em seguida, uma bizarra lista de “atropelos” cometidos pelas “instituições” em sua missão salvadora. Inquéritos abertos de ofício, sem sorteio do relator, sem fim ou objeto definido. Investigador, vítima, acusador e juiz na mesma pessoa. Punições com base em tipificações genéricas, penas desproporcionais para quem não praticou violência nenhuma. O julgamento no STF de cidadãos sem foro, não individualização das condutas, censura prévia reiterada. Isso e a morte do Clezão, o brasileiro irrelevante que poderia ter ido para casa, para um hospit...

 

Por Fernando Schüler Ainda no início deste ano, a AGU, sob a gestão de Jorge Messias, resolveu processar uma produtora de vídeos, com meio milhão de reais em indenização, por causa de um documentário sobre o julgamento de Maria da Penha, ocorrido há quarenta anos. Segundo a Advocacia-Geral da União, o filme traria “argumentos distorcidos” e “informações incompletas” sobre aquele episódio histórico. E isso justificaria o processo. Não por parte de alguém eventualmente ofendido, mas por parte do Estado. Estamos todos tranquilos com isso? Queremos mesmo delegar ao governo do momento a definição sobre a “completude” ou a “correção” de fatos ou interpretações em filmes e documentários? Se um governo de esquerda pode fazer isso com um filme “conservador”, um governo de direita poderia fazer o mesmo se achasse que alguma obra “progressista” ande distorcendo isso ou aquilo, logo ali adiante? Isto é absurdo. Não cabe ao governo usar a máquina jurídica do Estado para censurar cidadãos a partir d...

Se você se ofendeu com a declaração do chanceler alemão sobre Belém, deveria é tomar satisfação com os patifes que nos roubam Por Mário Sabino Muitos brasileiros ficaram indignados com a fala do chanceler da Alemanha, Friedrich Merz, sobre a sua passagem por Belém, onde participou da abertura da COP30 e ouviu pedidos de mais bilhões para as “florestas”. Até chamaram o sujeito de “nazista”, porque, como se sabe, todo alemão só pode ser nazista. Em discurso a empresários do seu país presentes a um congresso de varejistas, o chanceler disse o seguinte: “Senhoras e senhores, nós vivemos em um dos países mais bonitos do mundo. Perguntei a alguns jornalistas que estiveram comigo no Brasil na semana passada: ‘Quem de vocês gostaria de ficar aqui?’ Ninguém levantou a mão. Todos ficaram contentes por termos retornado à Alemanha, na noite de sexta para sábado, especialmente daquele lugar onde estávamos.” Friedrich Merz deu uma bordoada no Brasil para valorizar, por contraste, as condições propíc...

Por Fernando Schüler Leio artigos e editoriais sugerindo que os abusos e excepcionalizações do STF já foram longe demais e que seria a hora de voltarmos à normalidade institucional. Li isto esta semana, na esteira do caso Tagliaferro, convertido em réu por denunciar coisas graves como manipulação de relatórios para punir pessoas e perseguições a cidadãos por visões políticas. Teríamos nos convertido em uma República que torna seu próprio sistema de poder imune à investigação e ao controle. E isto parece ter irritado algumas pessoas. Já havia lido algo nessa linha meses atrás, após o julgamento de Bolsonaro. Feito o julgamento, a missão salvadora do Supremo basicamente estaria cumprida e seria o caso agora de retomarmos a trilha da Constituição. A pergunta que me faço é simples: em que momento alguém autorizou que nossas autoridades, ou nossos tribunais, abandonassem a trilha da lei e da normalidade institucional? A desrespeitar o juiz natural, converter a Suprema Corte em primeira in...

 

Por Mário Sabino Ex-assessor de Alexandre de Moraes no TSE, que o nomeou para chefiar a orwelliana Assessoria Especial de de Enfrentamento à Desinformação, ele denunciou que servidores ligados ao ministro produziam relatórios encomendados para embasar decisões contra bolsonaristas no STF. Não é denúncia vazia. Há provas, como as mensagens trocadas entre esses servidores, no circuito STF-TSE, publicadas pela Folha. Em uma das trocas, por exemplo, um juiz auxiliar de Moraes pediu a Tagliaferro que ele usasse a “criatividade” para que o ministro pudesse censurar a revista Oeste. Diante da denúncia, qual seria o papel da PGR? Investigá-la. Ao invés disso, a PGR jogou Tagliaferro no limbo do bolsonarismo, onde os direitos são esquecidos, e o denunciou por violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e, ainda mais surrealista, por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. ...

Por Lygia Maria O poder do Estado moderno não aumenta apenas pela imposição, mas por solicitação: quanto mais esse poder é acionado, mais se expande e se cristaliza. A sociedade sente medo (seja por crime, doença, moralidade ou desinformação) e demanda intervenção do Estado, que acata o pedido com criação ou recrudescimento de leis, regulações e vigilância. Como resultado, a sociedade passa a depender dessas novas estruturas de controle. Tal mecanismo, descrito por Michel Foucault, por décadas respaldou discursos e práticas de movimentos de esquerda que se opunham ao autoritarismo —inclusive o soviético. Mas o identitarismo solapa essa perspectiva. O Ministério Público Federal denunciou uma ativista paraibana por transfobia. O crime? Dizer numa rede social que "mulheres trans não são mulheres porque nasceram do sexo masculino". Na denúncia, aceita pela Justiça, a deputada federal do PSOL Erika Hilton é vítima, mesmo que não tenha sido citada nas postagens. A Políc...

 

Por Lygia Maria Um motorista encosta o carro numa venda para pedir informação. "Amigo, bom dia! Eu tô precisando de um habeas corpus para um empresário investigado pela Lava Jato, sabe onde é que eu consigo?". O comerciante responde sem titubear: "Habeas corpus é lá com o Gilmar Mendes". Essa piada está num vídeo de 2018 do grupo humorístico Porta dos Fundos, que não foi acusado na Justiça por difamar o ministro do STF. Trata-se de sátira protegida pela liberdade de expressão. A jurisprudência brasileira tende a afastar o dolo dos crimes contra a honra quando há animus jocandi (intenção de fazer rir). A mais alta corte do país, contudo, vai no caminho contrário. Em junho de 2024, a Primeira Turma do STF aceitou denúncia contra Sergio Moro (União Brasil-PR) feita pela PGR, que acusa o senador de caluniar Gilmar Mendes; neste mês, formou maioria para rejeitar o recurso da defesa. Em vídeo que viralizou em abril de 2023, Moro aparece numa festa junina falando sob...

Por Lygia Maria Lula foi eleito em 2022 com o discurso de defesa da democracia, e sua militância segue a mesma toada. Tudo balela. O petismo é avesso à liberdade política. O Prêmio Nobel da Paz à María Corina Machado é mais um exemplo dessa farsa. Até agora, nem Lula nem seu governo se pronunciaram sobre a honraria concedida a uma ativista latino-americana que luta pelo fim da ditadura de uma nação vizinha de onde cerca de 700 mil pessoas partiram para se refugiar no Brasil. Comportamento vexatório, portanto, para o presidente do maior país da América do Sul. Seu assessor internacional, Celso Amorim, disse apenas que concordava com a opinião emitida pelo governo dos EUA de que o comitê do Nobel premiou a política, não a paz —Donald Trump gostaria de ter levado a láurea. A militância petista acusa Corina de golpista e agente imperialista porque ela clama por apoio e até intervenção internacional, inclusive dos EUA, que ajudem a derrubar o regime sangrento de Nicolás Maduro na Ve...

 

Por Paulo Briguet Em “1984”, George Orwell descreve os Dois Minutos de Ódio, um ritual coletivo diário do qual os cidadãos de um país socialista são obrigados a participar: “Um êxtase horrendo de medo e vingança, um desejo de matar, de torturar, de esmagar rostos com um martelo, parecia percorrer todo o grupo de pessoas como uma corrente elétrica, transformando cada um, mesmo contra a vontade, num lunático carrancudo a berrar”. Esse trecho de Orwell representa com perfeição a atitude do militante esquerdista moderno. Tivemos uma clara demonstração de tal comportamento mimético após o assassinato do influenciador conservador Charlie Kirk, na última quarta-feira. As manifestações de êxtase e júbilo pela morte de Kirk, um brilhante debatedor de apenas 31 anos, foram vistas por toda parte. Nos Estados Unidos e no Brasil, militantes e mídias de esquerda celebraram a morte de Kirk — sem compaixão, sem vergonha. Para eles, esse é o destino merecido de todo cristão ou judeu conservador. ...

Por Mário Sabino O STF conseguiu a façanha de fazer a imprensa crer que se defende a Constituição atropelando a Constituição. Desde que o tribunal abriu o primeiro dos inquéritos sigilosos, o do fim do mundo, e Alexandre de Moraes foi designado para conduzi-lo, o país assistiu a atos de censura, à relativização da liberdade de expressão, a triagens ideológicas, a pescas probatórias, a buscas e apreensões arbitrárias, a prisões preventivas abusivas e a penas excessivas. Os jornais vez por outra resmungam, mas em geral aprovam, enquanto boa parte dos brasileiros aplaude o STF porque os perseguidos lhes são ideologicamente antípodas, e ninguém enxerga as consequências dos transbordamentos, perigosas para todos. É a receita de sempre — aos amigos, a lei; aos inimigos, os rigores da lei —, mas em abrangência e intensidade jamais vistas em períodos democráticos. Os demais ministros chancelam todas as decisões de Alexandre de Moraes, seja por convicção ou por temor, e se tem, como r...

Por André Marsiglia Não é Jair Bolsonaro que vai a julgamento. É o bolsonarismo. E o bolsonarismo vai a julgamento porque se tornou, para as elites de esquerda brasileira, a maior ameaça ao seu poder. Há muito, no Brasil, a esquerda passou a ser tratada como o padrão de normalidade: quem pensa à esquerda é moderado, sensato e equilibrado. Já quem assume um pensamento de direita é ideológico, diferente, perigoso e deve ser contido. O sonho dessas elites de esquerda é que a direita brasileira fosse para sempre o PSDB, o Geraldo, o Fernando Henrique, que nunca foram de direita, que eram uma esquerda no armário, quando muito, uma dissidência da própria esquerda. O sonho dessas elites de esquerda é que o Brasil tivesse na Presidência um torneiro mecânico, mas no cérebro do regime estivesse sua casta que fala francês e arrota verniz acadêmico. O sonho é que a oposição à esquerda fosse ela mesma disfarçada de divergência. Dessa forma, a direita bolsonarista e popular, sem polimento, vinda...

Por Lygia Maria Democracia é quando eu mando em você, ditadura é quando você manda em mim”. Essa frase de Millôr Fernandes resume como parte da esquerda lida com a liberdade de expressão. Na quarta (6), os perfis no Instagram e no Facebook do influenciador comunista Jones Manoel foram desativados. O motivo exato não foi informado. A Meta, empresa que controla as redes, só disse que as contas não seguiam os padrões da comunidade. Jones acusou perseguição ideológica por suas críticas a Donald Trump e às big techs, o que não faz sentido. Outros perfis que não tratam de política foram banidos. Após repercussão, em dois dias as contas foram reativadas. A ministra de Relações Institucionais do governo Lula, Gleisi Hoffmann, criticou o banimento: “As plataformas decidem quem pode ou não falar, mas acusam de censura qualquer proposta de lei ou decisão judicial para regulamentar sua atuação”. Ora, mas expandir o poder das plataformas foi o que o STF fez, ao tornar parcialmente inconstitucional ...

O ministro Alexandre de Moraes está censurando críticos e prendendo opositores sem qualquer controle político.   Por Mary Anastasia O’Grady – Wall Street Journal A liberdade nas Américas enfrenta um grau de perigo não visto desde a Guerra Fria. O maior risco não é, como foi nas décadas de 1970 e 1980, a tomada repentina do poder pelos militares. Autocratas do século XXI estão copiando Hugo Chávez, que consolidou seu domínio ao capturar instituições democráticas enquanto era popular e, depois, prender seus opositores ou empurrá-los para o exílio. O presidente de El Salvador, Nayib Bukele, moldou sua própria versão do chavismo. Em 2021, ele demitiu e substituiu todos os membros da mais alta corte constitucional do país. Devido processo legal, liberdade de expressão e liberdade de reunião deixaram de existir. Bukele agora controla o tribunal eleitoral. Em 2024, ele certificou eleições legislativas, embora tivessem sido marcadas por irregularidades e carecessem de transparência...

Por Henrique Zétola e Jamil Assis O Brasil não é uma ditadura clássica. Realizamos eleições regulares, partidos disputam espaço no Congresso e a Constituição continua em vigor. Há imprensa, redes sociais e debates públicos. Esses sinais mantêm a aparência de uma democracia funcional, mas, por trás da superfície, acumulam-se evidências de um deslocamento estrutural que corrói seus fundamentos. O diagnóstico de índices internacionais, como o da The Economist, que nos classificam como uma “democracia falha”, é insuficiente. A verdade é mais perturbadora: vivemos uma realidade em que a democracia se encontra suspensa e o estado de exceção fica sob a máscara da constitucionalidade. Esse estado de exceção não é declarado, como nas ditaduras do século 20. Ele se infiltra por dentro, mantendo os ritos institucionais enquanto esvazia seus contrapesos. Giorgio Agamben descreveu esse fenômeno com precisão: não é necessário fechar o Congresso ou suspender formalmente garantias constitucionais....

Por Leonardo Corrêa* A Corte Suprema de um país merece o mais profundo respeito. Não pelo brilho dos nomes que a compõem, nem pela pompa de suas sessões, mas porque representa a última trincheira institucional da liberdade. É guardiã do texto constitucional, e sua legitimidade nasce — e morre — no compromisso com esse texto. A lei que governa aqueles que nos governam. A fronteira que protege o cidadão contra o arbítrio. Mas, no Brasil, essa fronteira foi cruzada. Não por tanques, não por gritos — mas por doutrinas. Sim, o que nos trouxe até aqui não foi um golpe clássico, foi uma mutação silenciosa. Ao longo das últimas décadas, ideias perigosas germinaram na academia jurídica. Suas sementes se chamam pós-positivismo e neoconstitucionalismo. Nomes técnicos, sonoros, sedutores — e profundamente destrutivos. Essas doutrinas ensinaram que o texto é pouco. Que a norma deve ceder à moral. Que o juiz deve interpretar conforme os valores da sociedade, mesmo que esses valores nunca tenham si...

Por Alex Pipkin Quem vigia os sentinelas quando os sentinelas já são donos da chave da cela e da Constituição? Essa pergunta, que deveria ecoar nos salões do Senado e da imprensa, ganhou uma resposta inesperada: os americanos. Não foi sanção. Foi diagnóstico de ruptura institucional. Com a aplicação inédita da Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Morais da Suprema Corte brasileira, os gritos de “soberania!” ecoaram com histeria. Mas soberania para quê, exatamente? Para censurar? Para perseguir? Para prender por opinião? Para rasgar a Constituição a cada voto monocrático? O tal “ataque à pátria” não passa de um espelho. E poucos gostam de se ver nus, sobretudo os que há anos desfilam fantasiados de deuses republicanos. Aqui dentro, os instrumentos de controle morreram de inanição institucional. O Senado se calou. A OAB virou puxadinho ideológico. A imprensa virou sócia da toga, desde que a censura atinja os “inimigos certos”. Agora, vestem verde e amarelo como se a pátria depend...

Por J R Guzzo O cidadão deste país não tem mesmo sossego. Já não basta a saraivada mensal de boletos, os aborrecimentos do trabalho e as demais ciladas do cotidiano. Você abre o noticiário, hoje em dia, e descobre que tem um inimigo que nem imaginava – Eduardo Bolsonaro, um dos filhos do complexo ex-presidente Jair Bolsonaro. Pior que tudo, é um inimigo que a polícia, o PT e a mídia registram como de “alta periculosidade”: nada menos que um “traidor da pátria”, uma mistura de Calabar e Silvério dos Reis que vai nos levar à perdição. “Que pânico é esse?”, perguntaria Jorge Ben. No caso da sua canção, era alarme falso: o que tínhamos então era só um Spyrogyra, um bichinho verdinho que dá na água e que, se deixado aos seus próprios afazeres, não dava prejuízo a ninguém. Aqui a coisa complica. O líder do PT exige a prisão imediata de Eduardo Bolsonaro. A esquerda, em peso, quer cassar o seu mandato de deputado federal. A mídia, em cólera, pede as duas coisas ao mesmo tempo. Só não requer...

Editorial da Gazeta do Povo de 06/07/2025 Ao longo dos últimos dias, neste espaço, a Gazeta do Povo dedicou-se a mostrar algumas das nefastas consequências da decisão recente do Supremo Tribunal Federal que alterou o Marco Civil da Internet. Os efeitos deste julgamento se farão sentir de forma drástica sobre a liberdade de expressão, que já agonizava no Brasil havia muito tempo. Mas também nos propusemos a mostrar como vários outros elementos essenciais para a construção de uma democracia foram atingidos, de uma forma ou de outra. Apesar de todo o discurso das autoridades – especialmente nos poderes Executivo e Judiciário – sobre a “defesa da democracia”, há anos muitos brasileiros vêm se perguntando se nosso país ainda pode ser considerado democrático. Essa questão exige resposta. Um conceito simplório de democracia a resume à realização de eleições periódicas – recorde-se, por exemplo, a afirmação de Lula em 2005 sobre o “excesso de democracia” na Venezuela do ditador Hugo Chávez...