Por Leandro Narloch
Uma opinião corrente até na centro-direita é a de que "os ataques do STF/TSE à liberdade de expressão foram necessários diante da ameaça de golpe, mas agora isso já passou". Desse ponto de vista, Alexandre de Moraes protegeu a democracia do Brasil. Na verdade ocorreu o contrário: Alexandre de Moraes, entre tantos desmandos, abusos e picaretagens de integrantes do STF, foi o principal fator a enfraquecer a democracia brasileira.
A credibilidade da democracia exige que eleitores diferentes se sintam igualmente tratados, ouvidos e representados. O cidadão precisa confiar no jogo democrático, acreditar que, se seu voto eleger um político, as escolhas desse político entrarão em vigor.
Não foi o que ocorreu durante o governo Bolsonaro. Qualquer escolha que contrariasse a elite urbana escolarizada era logo derrubada por decisões monocráticas dos supostos defensores da democracia. Até mesmo questões que cabem exclusivamente ao presidente, como alíquotas de importação de armas.
Além da absurda anulação das condenações de Lula pelo STF e o fato dele poder concorrer à presidência, decisões do TSE claramente favoreceram Lula durante a campanha eleitoral de 22. O atual ministro da Justiça cunhou o termo "desordem informacional" para impor censura prévia e proibir a circulação de informações límpidas e verdadeiras (como a de que o PT apoia o governo da Nicarágua, informação que estava no próprio site do PT). Os ministros perderam o constrangimento de apoiar um dos lados. "Nós derrotamos o bolsonarismo", disse o próprio Barroso no palanque da UNE.
Esse tratamento desigual mina qualquer confiança e credibilidade da democracia. Esse sentimento de injustiça foi a principal fonte de "radicalização", "polarização" e "fortalecimento da extrema-direita", para citar termos que os supostos defensores da democracia gostam de usar. Foi esse sentimento de injustiça que levou gente à porta de quarteis e a planejar tomadas de poder.
Alexandre de Moraes foi e continua sendo um fator de instabilidade, de ruptura do devido processo legal, de ameaça à reputação do Supremo que ele diz defender. Inclui em inquéritos quem ousa discordar de sua opinião - não só Elon Musk, mas o Google depois de se posicionar, de forma genuína, democrática e transparente, contra o PL da Censura.
Quem liga para a ordem institucional e para a democracia brasileira precisa apoiar o impeachment desse leão de chácara.
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