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Fachin e os moleques de recados da Imprensa
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Por Mário Sabino O STF tem moleques de recados na imprensa. Quer dizer, alguns ministros do STF os têm, aqueles lá que se acham acima do bem e do mal. O recado mais recente vem sendo endereçado ao presidente da corte, Edson Fachin. Aqueles ministros lá mandaram os seus moleques de recado na imprensa dizer que o código de conduta que ele está elaborando, baseado na experiência alemã, não vai contar com a aprovação da maioria dos integrantes do tribunal e que, portanto, é bom Fachin deixar de história. Para torpedear a iniciativa muito bem-vinda por todos os que, de fato, prezam a instituição, aqueles ministros lá justificam que esta não é uma boa hora, porque o código de conduta pode fragilizar a imagem do tribunal, expondo conflitos entre os ministros no momento em que é preciso mostrar coesão após a reação ao 8 de janeiro e a condenação de Jair Bolsonaro. Francamente, é falta de pudor tentar fazer crer que uma ação saneadora levada a cabo internamente poderia enfraquecer o STF. É ...
Corrupção ideológica destruiu a vida política e o intelectual público
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Brasil vive drama com esquerda autoritária e direita incapaz; debate público expõe sistema guiado por interesses Por Luiz Felipe Pondé O testamento político do século 21 até agora é um mau presságio. Vivemos no Brasil um drama em dois polos. A esquerda é autoritária, a direita é incapaz. No primeiro caso vemos uma forma sofisticada de cegueira cognitiva e moral: aquela causada pela ideologia política. Não importa a realidade, ela deve prestar contas a estupidez ideológica. Associada a isso, o drama moral que caracteriza todo um universo de pessoas que dizem representar o bem, mas que, no final do dia, só querem manter o poder e usufruir dele, como quase todo mundo nesse "mercado político". Na direita, formada, normalmente, por gente tosca como o bolsonarismo, o problema hoje é a incompetência dos seus candidatos as eleições de 2026, marcados pela incapacidade de superar o bolsonarismo. Enquanto a direita não escapar da contínua chantagem emocional que a família Bolsonar...
Washington cedeu, Brasília comemorou, e o Brasil pagou o preço
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Por Vicky Richter Por um breve e quase comovente momento, pareceu que os princípios ainda importavam na política externa. Cinco meses atrás, os Estados Unidos sancionaram o homem mais poderoso do Brasil que não foi eleito, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes — um juiz que aperfeiçoou a arte de governar por meio de liminares, silenciando críticos com a rapidez e a sutileza de uma batida policial noturna. Então Washington ficou entediado. As sanções acabaram. Foram suspensas. Silenciosamente arquivadas como um comunicado de imprensa constrangedor do trimestre passado. Mencionaram-se negociações comerciais. Invocou-se a "estabilidade". Cogitou-se algo vago sobre anistia. E assim, sem mais nem menos, a derrocada do Brasil rumo ao autoritarismo judicial foi polidamente aprovada. Se você é um dissidente brasileiro acompanhando tudo isso, a mensagem não poderia ser mais clara: parabéns, você está por sua conta. De Moraes — carinhosamente apelidado de "V...
O ato institucional do STF
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Por Mário Sabino Por meio de um golpe branco, a democracia brasileira se tornou, ontem, uma autocracia. Nela, o único dos três Poderes composto por integrantes sem mandato popular, o Judiciário chefiado pelo STF, passou a estar acima dos outros dois, e de forma incontrastável. Não é exagero retórico. A decisão liminar de Gilmar Mendes, no âmbito de uma ação movida por aliados políticos de ministros do Supremo, é de gravidade comparável às dos atos institucionais da ditadura militar. Com uma canetada monocrática, o decano revogou o artigo 52 da Constituição, segundo o qual compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar os ministros do STF. Ele também extinguiu o artigo da lei, datada de 1950, que garante a qualquer cidadão brasileiro apresentar denúncia por crimes de responsabilidade dos ministros do tribunal. O povo se viu alijado de um direito. De acordo com a decisão liminar de Gilmar Mendes, o que era competência do Senado agora passa a ser atribuição exclusiva da...
Nenhuma democracia liberal deveria aceitar como legítimo flexibilizar direitos por uma “boa causa”
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Por Fernando Schüler Esta semana assistimos a mais um show do que se tornou um esporte favorito de nosso mundo de opinião. Algo na linha: “foi histórico prender estes golpistas e salvar a democracia. Mas agora chega, né?”. Agora é preciso que as “instituições”, leia-se, o Supremo, voltem a respeitar o beabá do estado de direito. A argumentação segue um padrão. De início, o elogio à exceção. “Venceu a democracia!”, leio em um texto mais animado. Em seguida, uma bizarra lista de “atropelos” cometidos pelas “instituições” em sua missão salvadora. Inquéritos abertos de ofício, sem sorteio do relator, sem fim ou objeto definido. Investigador, vítima, acusador e juiz na mesma pessoa. Punições com base em tipificações genéricas, penas desproporcionais para quem não praticou violência nenhuma. O julgamento no STF de cidadãos sem foro, não individualização das condutas, censura prévia reiterada. Isso e a morte do Clezão, o brasileiro irrelevante que poderia ter ido para casa, para um hospit...