ESCRITA MUTANTE

Impressiona constatar como avançamos na direção da violência política. Hoje, os assim estigmatizados como “bolsonaristas” foram efetivamente reduzidos à condição de párias e inimigos do Estado, indignos, portanto, de todas as garantias constitucionais dadas aos demais cidadãos. Basta ver o tratamento desumano a que estão submetidos os presos políticos do 8 de janeiro, dentre eles idosos e doentes (até mesmo um autista, só recentemente liberado), cujo encarceramento prolongado, que já dura mais de seis meses, não se justifica sob nenhum aspecto legal. Mas assusta presenciar o próprio presidente da República empregando essa verborragia desumanizadora ["Um cidadão desse é um animal selvagem, não é um ser humano"], uma verborragia que, ao longo da história, invariavelmente antecedeu e preparou perseguições políticas e assassinatos em massa. E assusta, sobretudo, constatar que, hoje, já não há qualquer instituição, quer estatal, quer civil, disposta a lhe fazer um contundente cont...

Por Carlos Melo e Marcos Mendes (pesquisadores do Insper em artigo para a Folha) Fragmentação partidária reforça gastos em emendas de baixa qualidade, com custos elevados para todos [RESUMO] O sistema político brasileiro tem se deteriorado acentuadamente nos últimos anos diante do aumento do número de partidos e da pulverização descoordenada dos processos decisórios. Implantar a agenda do Executivo ficou mais difícil, exigindo cada vez mais liberar recursos públicos em troca de votos e ceder espaço a grupos de pressão com seus interesses particulares, o que acarreta elevados impactos negativos para toda a sociedade. Visto em perspectiva histórica, o sistema político brasileiro tem conseguido manter a estabilidade democrática por quase 40 anos, um feito e tanto quando comparado ao nosso passado de instabilidade institucional. Ao longo deste período, muitas melhorias ocorreram: fim da hiperinflação, criação de uma rede de proteção social, aprovação de reformas importantes como a da previ...

 Por Cláudia Wild O Brasil mergulhou inexoravelmente em um regime ditatorial. E não falamos apenas dos presos políticos e das perseguições ideológicas promovidas pelo Judiciário, mas da gama de ações ilegais que tem se multiplicado no país. O desmonte do ordenamento jurídico é nefasto, joga o indefeso cidadão na arena do feroz leão estatal. Em nome de um suposto “bem maior” ou de “salvar a democracia”, cometem os mais perversos absurdos. Não existem mais garantias legais ou normas do devido processo legal - um marco civilizatório de qualquer nação. Há apenas o arbítrio dos tiranos. Um simples crime de injúria - descrito antigamente na lei penal como “atribuir palavras ou qualidades ofensivas a alguém, expor defeitos ou opinião que desqualifique a pessoa, atingindo sua honra e moral” - pode ensejar uma medida cautelar de busca e apreensão. Um descalabro nunca dantes visto nos tribunais brasileiros. A história mostra que o uso indevido de instrumentos coercitivos (ou da força policia...

José Serra, O Estado de S. Paulo (13/07/2023) Até aqui tem-se, unicamente, um amontoado de lugares comuns sobre tributação e assustadoras ameaças federativas e operacionais A Emenda Constitucional da reforma tributária institui um Imposto sobre Valor Agregado, o IVA, com regime dual: um na competência da União, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá as atuais Cofins e PIS; e o outro atribuído aos Estados e municípios, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Propõe-se, ainda, a instituição de um imposto federal seletivo (monofásico), com finalidade extrafiscal para gravar bens ou serviços com externalidade negativa. Festeja-se, finalmente, a solução mágica para todos os problemas tributários do País. O novo modelo supostamente atenderá a todos os princípios que devem nortear um bom sistema de tributação do consumo: simplicidade, não cumulatividade, neutralidade, justiça fiscal, segurança jurídica, etc. Tudo isso,...

Por Leandro Ruschel Tarcísio foi até Lisboa para abraçar o establishment e abandonar boa parte do seu eleitorado. O governo de São Paulo tem um gigantesco peso político. Por isso foi comemorada pela direita a vitória de Tarcísio de Freitas, encerrando um longo período de domínio tucano no estado. A expectativa era que Tarcísio assumisse a liderança da oposição, sendo um contraponto ao descondenado petista que ocupa a presidência. Ainda mais importante, ele poderia usar o peso do cargo para denunciar os inquéritos ilegais utilizados para perseguir os conservadores, e exigir o respeito aos direitos fundamentais previstos na Constituição. Ledo engando. E não me refiro ao vergonhoso apoio que Tarcísio ofereceu à Reforma Tributária petista, aprovada no afogadilho e que traz o risco de aumento explosivo de impostos, além da concentração de poder no governo central, entre outros. Estou falando da escandalosa participação do governador no “Gilmarpalooza”, apelido dado pela jornalista Malu Gasp...

Por Fernando Schüler Muita gente diz que o Brasil se tornou uma democracia pela metade. Um sistema que respeita a regra majoritária, alternância de poder, mas fragiliza garantias do estado de direito. De um lado, se diz que era preciso aceitar certos “excessos” do Judiciário, admitir a “experimentação regulatória”, na linguagem elegante do ministro Fachin, ou a censura em situação “excepcionalíssima”, como naquela decisão da ministra Cármen Lúcia. Tudo por um bom motivo. De outro, se diz que isto não passa de um exercício de autoengano. Que eventuais ameaças à democracia devem ser enfrentadas com as armas do próprio estado de direito, e que a verdade é que “o juiz entrou no jogo”, como me definiu um crítico mordaz, por estes tempos. Algo que jamais poderia acontecer em uma democracia. Pensava nisso quando li a ação do Ministério Público para banir uma das rádios de maior audiência do país, por delito de opinião, quase ao mesmo tempo em que lia um ótimo artigo do professor Carlos Pereir...

A obra “Teorias Cínicas”, de Helen Puckrose e James Lindsay, cuida-se de um compêndio explicativo sobre um aspecto bem particular da cultura dos países ocidentais e que se tornou mais óbvio em tempos recentes: trata-se do tema “Justiça Social”, em letras maiúsculas, que se diferencia do lugar-comum “justiça social”, a ideia corrente de equidade ou isonomia. “Justiça Social”, em letras maiúsculas, é toda uma nova cultura que nasceu dos movimentos “woke”, objeto de estudo dos autores. Eles traçam um panorama do que se tornou hoje a intelectualidade e o ativismo da esquerda, embasada pela “Justiça Social”: um conjunto difuso de abordagens baseadas no pós-modernismo/pós-estruturalismo da década de 1970 que se coalesceu num movimento quase religioso, a “Teoria da Justiça Social”. Inicialmente, explica-se o desenvolvimento histórico e teórico desse movimento que nasceu da insatisfação com as grandes narrativas, sobretudo o marxismo, a ciência e as religiões tradicionais. Tomando por base ...